O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, conversou com o apresentador Reinaldo Azevedo no programa O É da Coisa desta segunda-feira, na Rádio BandNews FM, e falou sobre a batalha jurídica entre governo e Congresso sobre a desoneração da folha de pagamento, que beneficiava 17 setores e municípios.
A pedido do governo, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na última quinta-feira, por meio de uma liminar, a lei sobre a desoneração, abrindo nova disputa com o Congresso. Para Alckmin, a lei da responsabilidade fiscal deve ser cumprida por todos, incluindo parlamentares.
"O que diz a lei de responsabilidade fiscal? Ela diz que se eu crio um gasto, eu preciso dizer como é que eu vou compensar, ou eu corto alguma coisa ou aumento alguma arrecadação. Se eu abro mão de uma arrecadação prevista, eu tenho que apresentar o que eu vou aumentar no lugar para compensar ou o que eu vou cortar", disse o vice-presidente, mencionando que o tema está em discussão no STF e encontra-se com o placar de 5 a 0 contra a desoneração.
"Isso vale para o Executivo, vale para o Legislativo, vale para todo mundo. A discussão inicial era a desoneração da folha sobre setores que já vinham lá de trás. Aí, além disso ser estendido pelo prazo maior, foi colocada a questão dos municípios, que nunca estava no projeto. Isso aí nem era discutido. Uma hipótese é aguardar o decisão do Supremo e está resolvido, ou o governo, que é o governo do diálogo, faz um esforço para tentar buscar uma coisa menor, uma compensação, uma desoneração menor, e vou cortar gasto ou aumentar a receita de outra forma, mas dizer qual", disse.
Alckmin acredita que governo e Congresso chegarão a um meio termo e defendeu o diálogo entre aqueles que pensam diferente. "Eu sou cuidadoso nessa questão de atender setores. Eu acho que, lá na frente, o que a gente deveria fazer, depois de aprovada a reforma tributária, é começar um trabalho de desoneração da folha. Porque o problema no mundo inteiro é emprego e renda. A tecnologia permite você fazer mais com menos gente. Nós temos que estimular emprego e renda e não onerar".
"Eu acho que o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal é dever de todos nós. Queremos que a economia cresça, queremos que a renda melhore, que não volte a inflação. Então, resumindo aqui, é aguardar a decisão judicial e o governo, que é o governo do diálogo, pode buscar alternativas desde que haja meios de compensação", disse Alckmin.
