A Justiça do Rio analisa as alegações do Tribunal de Contas do Estado para o pagamento de férias acumuladas ao conselheiro Domingos Brazão, mesmo com a determinação da Justiça do Rio para que não ocorresse o depósito da quantia. O TCE informou que nada pode fazer porque o depósito já havia sido feito antes de ser notificado da decisão judicial.
O conselheiro está atualmente preso, acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, no crime em que também tirou a vida do motorista dela, Anderson Gomes.
Mas, o benefício das férias a que ele reclama ter direito compreende a outro período em que o conselheiro também estava no sistema carcerário. Domingos Brazão ficou afastado do cargo após ter sido preso, em 2017, por suspeita de corrupção.
Para o advogado especialista em administração pública, Sérgio Camargo, a decisão de pagar Brazão foi errada.
Domingos Brazão só voltou à função no ano passado, após uma determinação do Supremo Tribunal Federal. Após a recondução ao cargo, a defesa dele pediu a conversão de 420 dias de férias em dinheiro.
Em nota, o TCE informou ainda disse que a decisão não foi descumprida, já que a intimação só foi recebida no dia1º de abril e o pagamento foi feito no dia 14 de março. O depósito foi realizado três dias depois da presidência do TCE aceitar a solicitação do conselheiro em receber o dinheiro de férias acumuladas.
Domingos Brazão voltou a ser preso no dia 24 de março, justamente por envolvimento no caso Marielle Franco. A mesma operação também prendeu o irmão dele, o deputado federal Chiquinho Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.
