O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários.
O texto cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Segundo a proposição, a cobrança aos proprietários de automóveis e motocicletas será anual. Os recursos custearão indenizações por acidentes, sob a administração da Caixa Econômica Federal.
O projeto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e segue para a sanção da presidência da República. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023 também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União.
“É um seguro solidário. O valor deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano. É para ajudar aqueles que não conseguem um seguro privado”, disse Wagner.
