O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão da desoneração da folha de pagamento está interrompido, depois do ministro Luiz Fux pedir vista. O senado contesta a decisão, tomada apenas pelo ministro Cristiano Zanin. Essa indefinição causa insegurança jurídica para as empresas, que esperam uma definição dos ministros do supremo.
O Senado ainda espera que Zanin analise o agravo apresentado na última sexta-feira (26). O documento prevê que a prorrogação da desoneração não cria uma nova despesa porque ela está em vigor há 13 anos. Para os técnicos da casa, o despacho do ministro do STF "se fundamentou em pressupostos equivocados”.
A Fazenda estuda não cobrar a reoneração dos setores produtivos, enquanto o julgamento fica parado no Supremo. O cálculo não é só econômico, mas também político, já que o desgaste do governo com o Congresso Nacional aumentou nos últimos dias.
Em entrevista, na semana passada, o ministro Fernando Haddad (PT) afirmou que o Congresso também deveria ter responsabilidade fiscal. Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou que “uma coisa é ter responsabilidade fiscal. Outra bem diferente é exigir do parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”.
Reação de Lira
O presidente da Câmara Arthur Lira (Progressistas), segundo aliados, ligou para Haddad para demonstrar insatisfação, já que tem apoiado a pauta econômica do governo. Nesta segunda-feira (29), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), defendeu um entendimento político e citou uma negociação aberta sobre a desoneração na folha dos municípios.
"Vamos continuar com a negociação no mundo da política, buscando construir alternativas. Em relação aos municípios, já tem uma mesa de negociação permanente sobre isso. Vamos manter a mesa e buscar construir uma proposta sobre isso e no âmbito do Congresso Nacional também”, disse Padilha.
Pacheco pauta PEC do Quinquênio
Como reação, Pacheco já pautou, para a próxima terça-feira (30), a terceira das quatro sessões de análise da PEC do Quinquênio, que prevê aumentos de 5% na remuneração de servidores do Judiciário a cada cinco anos. A proposta cria um rombo de R$ 80 bilhões em dois anos para os cofres públicos. Isso aumenta a dificuldade do governo em cumprir a meta fiscal.
