A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira (30/04) o texto geral do megaprojeto do presidente Javier Milei, a chamada Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos.
Foram mais de 24 horas de debate até o projeto ser aprovado, em uma vontade com 142 deputados a favor e 106 contra a versão mais enxuta da chamada Lei omnibus.
Um dos principais pontos do projeto declara a Argentina em situação de emergência econômica por um ano. Com isso, Javier Milei ganha o poder de criar e revogar leis sem passar pelo Congresso argentino, como a privatização de noves empresas no país.
Um dos pontos mais controversos do megaprojeto são mudanças para isentar empresas privadas de pagamento de multas por irregularidades em contratações. A reforma trabalhista altera as leis de contratação de trabalho, assim como a lei de emprego.
O projeto ainda precisa passar pelo Senado, onde o cenário para Javier Milei é mais difícil. O partido do presidente tem só sete senadores e são necessários 37 para aprovar o superpacote.
