Países do Mercosul chegaram a um consenso técnico para enviar notificações conjuntas à OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre resoluções do Subgrupo de Trabalho 8 (SGT-8), responsável por temas agrícolas.
A medida, coordenada pelo Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), por meio da SCRI (Secretaria de Comércio e Relações Internacionais), eleva o nível de transparência e de previsibilidade no processo regulatório do bloco.
Com o novo modelo, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai passarão a comunicar, de forma unificada, regulamentos em elaboração, submetendo-os à consulta pública internacional antes da adoção final. O procedimento permitirá contribuições técnicas externas, reduzirá retrabalho e deve acelerar a implementação de normas comuns.
A iniciativa abrange áreas estratégicas como saúde animal, sanidade vegetal e setor vitivinícola, fundamentais para o acesso ao mercado regional e para a competitividade em exportações a terceiros países. Com notificações conjuntas, o Mercosul estabelece um canal único para recebimento de comentários internacionais, alinhando-se às boas práticas multilaterais da OMC.
A resolução ainda será avaliada pelo GMC (Grupo Mercado Comum). Após aprovação, entrará em vigor imediatamente, com a SCRI/Mapa atuando como ponto focal das notificações enquanto o Brasil estiver na Presidência Pro Tempore do bloco. O órgão também coordenará o cronograma de submissões e o tratamento técnico das contribuições recebidas.
A medida representa um avanço institucional para o Mercosul, ao modernizar seus processos de elaboração normativa e aproximar governos e setor produtivo, reforçando a credibilidade regulatória e a integração regional.
Com informações do Mapa
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