O relator da regulamentação do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou a emenda que inclui a erva-mate no rol de produtos 100% isentos de tributação da nova cesta básica. O pedido havia sido feito pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) e pelos senadores Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Soraya Thronicke (PODE-MS), estando entre as mudanças aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta nesta quarta-feira (11), em Brasília.
Na avaliação de Alceu, a inclusão do item resguarda uma série de valores para a cultura gaúcha e a cadeia produtiva, que hoje abrange mais de 70 mil famílias na agricultura familiar e 120 mil empregos pelo país. Braga já havia sinalizado convergência com a proposta ao priorizar que produtos de caráter regional e nutricional para os estados brasileiros tenham imposto zero.
Presente na cesta básica desde 1938, a erva-mate passou na versão aprovada pela Câmara dos Deputados, porém na lista da chamada cesta básica estendida — cuja isenção seria parcial, de 60% sobre a alíquota padrão do IVA. Caso fosse mantida na cesta básica estendida, o produto passaria a ser onerado.
“A erva-mate cumpre todos os princípios para que esteja na cesta básica. É um alimento acessível, de consumo popular e que traz uma série de benefícios à saúde, além de estar diretamente ligada às nossas raízes e promover a inclusão produtiva no campo. Estamos muito satisfeitos com isso”, celebra Alceu.
A expectativa é que o texto seja votado ainda neste mês, instituindo a cobrança do imposto dual (CBS e IBS), bem como a definição das alíquotas e isenções para cada produto.
Fonte: Assessoria de imprensa
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