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Ajuste fiscal ameaça crédito rural, alerta o ex-ministro Cabrera

Pacote com propostas de aumento de impostos apresentado por parlamentares aliados ao governo preocupa setor produtivo

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Seis propostas apresentadas na última semana no Congresso Nacional por parlamentares ligados ao governo federal preocupam o agronegócio brasileiro ao preverem o aumento da carga tributária sobre o setor produtivo. Em entrevista ao AgroBand desta segunda-feira (16), o ex-ministro da Agricultura Antônio Cabrera, analisou o impacto das medidas e afirmou que a elevação de impostos encarece o financiamento rural e compromete a capacidade de investimento no campo.

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Segundo entidades representativas do setor, os projetos entram no radar dos produtores por atingirem diretamente mecanismos essenciais para o custeio da safra. Diferentemente de medidas voltadas à contenção de despesas públicas, o pacote concentra esforços exclusivamente na ampliação da arrecadação federal para equilibrar as contas do governo.

Durante a participação no programa, o ex-ministro Antônio Cabrera detalhou as seis iniciativas legislativas que avançam na pauta econômica e afetam tanto empresas quanto investidores e produtores rurais. Nenhuma das propostas apresentadas contempla o corte de gastos da máquina pública.

Entre os textos em tramitação, dois projetos instituem a tributação sobre grandes fortunas. Uma terceira proposta reduz benefícios fiscais existentes e eleva a carga tributária incidente sobre as empresas que operam no país.

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O pacote inclui ainda medidas que atingem o mercado financeiro e o capital produtivo. Os parlamentares propõem cobrar uma alíquota de 7,5% sobre aplicações e investimentos que financiam o agronegócio e a infraestrutura nacional, além de tributar lucros e dividendos em 15% e aumentar a cobrança de impostos sobre os juros sobre capital próprio (JCP) — mecanismo utilizado pelas companhias para remunerar seus acionistas.

Na avaliação de Antônio Cabrera, a conta do aumento da arrecadação recai diretamente sobre quem produz, planta, investe e gera empregos no país. Para o ex-ministro, a taxação sobre os títulos e investimentos que lastreiam a produção agrícola resulta em crédito mais caro e reduz a margem de manobra do produtor rural.

Cabrera ressalta que o agronegócio brasileiro desenvolveu alternativas privadas de financiamento para suprir a escassez de recursos públicos subsidiados e manter o ritmo de crescimento das safras. Com as novas propostas, o governo busca tributar justamente essas linhas de crédito do mercado privado.

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"O Brasil precisa enfrentar os seus gastos, não apenas continuar aumentando impostos, porque o agro não suporta mais impostos", afirma o ex-ministro da Agricultura.

Para ilustrar o descompasso da política tributária brasileira em relação ao cenário internacional, o ex-ministro comparou as medidas discutidas em Brasília com uma decisão recente tomada na Europa. Na mesma semana em que o Congresso brasileiro recebeu o pacote de aumento de tributos, o parlamento da Grécia — país que enfrentou uma grave crise fiscal na última década — aprovou por 244 votos a isenção total de Imposto de Renda sobre os primeiros 20 mil euros anuais (cerca de R$ 125 mil, na cotação atual) para agricultores gregos e famílias com três filhos.

Na visão de Cabrera, enquanto outras nações desoneram a produção de alimentos para estimular a economia e proteger o produtor, o Brasil insiste em elevar a carga tributária para cobrir o avanço da dívida e das despesas governamentais, transferindo o custo do ajuste fiscal integralmente para o contribuinte.

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