Ajuste fiscal ameaça crédito rural, alerta o ex-ministro Cabrera
Pacote com propostas de aumento de impostos apresentado por parlamentares aliados ao governo preocupa setor produtivo
Seis propostas apresentadas na última semana no Congresso Nacional por parlamentares ligados ao governo federal preocupam o agronegócio brasileiro ao preverem o aumento da carga tributária sobre o setor produtivo. Em entrevista ao AgroBand desta segunda-feira (16), o ex-ministro da Agricultura Antônio Cabrera, analisou o impacto das medidas e afirmou que a elevação de impostos encarece o financiamento rural e compromete a capacidade de investimento no campo.
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Segundo entidades representativas do setor, os projetos entram no radar dos produtores por atingirem diretamente mecanismos essenciais para o custeio da safra. Diferentemente de medidas voltadas à contenção de despesas públicas, o pacote concentra esforços exclusivamente na ampliação da arrecadação federal para equilibrar as contas do governo.
Durante a participação no programa, o ex-ministro Antônio Cabrera detalhou as seis iniciativas legislativas que avançam na pauta econômica e afetam tanto empresas quanto investidores e produtores rurais. Nenhuma das propostas apresentadas contempla o corte de gastos da máquina pública.
Entre os textos em tramitação, dois projetos instituem a tributação sobre grandes fortunas. Uma terceira proposta reduz benefícios fiscais existentes e eleva a carga tributária incidente sobre as empresas que operam no país.
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O pacote inclui ainda medidas que atingem o mercado financeiro e o capital produtivo. Os parlamentares propõem cobrar uma alíquota de 7,5% sobre aplicações e investimentos que financiam o agronegócio e a infraestrutura nacional, além de tributar lucros e dividendos em 15% e aumentar a cobrança de impostos sobre os juros sobre capital próprio (JCP) — mecanismo utilizado pelas companhias para remunerar seus acionistas.
Na avaliação de Antônio Cabrera, a conta do aumento da arrecadação recai diretamente sobre quem produz, planta, investe e gera empregos no país. Para o ex-ministro, a taxação sobre os títulos e investimentos que lastreiam a produção agrícola resulta em crédito mais caro e reduz a margem de manobra do produtor rural.
Cabrera ressalta que o agronegócio brasileiro desenvolveu alternativas privadas de financiamento para suprir a escassez de recursos públicos subsidiados e manter o ritmo de crescimento das safras. Com as novas propostas, o governo busca tributar justamente essas linhas de crédito do mercado privado.
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"O Brasil precisa enfrentar os seus gastos, não apenas continuar aumentando impostos, porque o agro não suporta mais impostos", afirma o ex-ministro da Agricultura.
Para ilustrar o descompasso da política tributária brasileira em relação ao cenário internacional, o ex-ministro comparou as medidas discutidas em Brasília com uma decisão recente tomada na Europa. Na mesma semana em que o Congresso brasileiro recebeu o pacote de aumento de tributos, o parlamento da Grécia — país que enfrentou uma grave crise fiscal na última década — aprovou por 244 votos a isenção total de Imposto de Renda sobre os primeiros 20 mil euros anuais (cerca de R$ 125 mil, na cotação atual) para agricultores gregos e famílias com três filhos.
Na visão de Cabrera, enquanto outras nações desoneram a produção de alimentos para estimular a economia e proteger o produtor, o Brasil insiste em elevar a carga tributária para cobrir o avanço da dívida e das despesas governamentais, transferindo o custo do ajuste fiscal integralmente para o contribuinte.
