Anvisa adota nova classificação toxicológica para defensivos no Brasil
Medida incorpora padrão internacional GHS, prevê consultas públicas e amplia avaliação de riscos à saúde ligados à exposição ocupacional e ambiental
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou novas medidas para reforçar a regulação de protetores de cultivos sintéticos no Brasil, com a definição de critérios para classificação toxicológica de ingredientes ativos e adoção de parâmetros internacionais para avaliação de riscos à saúde relacionados à exposição aos produtos.
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A iniciativa incorpora à regulamentação brasileira o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), padrão internacional utilizado para identificar e comunicar perigos químicos. Segundo a agência, a mudança busca ampliar a transparência das informações e fortalecer a comunicação sobre riscos decorrentes da exposição aos agrotóxicos.
A estratégia prevê a inclusão da classificação toxicológica nas monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, utilizando como referência bases internacionais consideradas consolidadas, como as mantidas pela Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) e pela Comissão Europeia.
Entre os efeitos priorizados na análise estão impactos considerados mais sensíveis à saúde, como desregulação endócrina, toxicidade reprodutiva, mutagenicidade e potencial carcinogênico.
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Nesta primeira etapa, a Anvisa irá trabalhar com 71 ingredientes ativos que possuem classificações convergentes entre as bases internacionais avaliadas. A lista inclui substâncias amplamente utilizadas na agricultura, como azoxistrobina, lambda-cialotrina, deltametrina, malationa e tebuconazol.
O cronograma foi dividido em grupos para consultas públicas. A primeira fase reúne 27 ingredientes ativos ainda sem classificação conforme o GHS, incluindo piriproxifem, protioconazol, ciantraniliprole e espinosade. Já a segunda etapa contempla 44 substâncias com classificação harmonizada identificada em bases internacionais, entre elas azoxistrobina, sulfato de cobre, malationa e captana.
Além da classificação toxicológica, a agência passará a incorporar parâmetros internacionais para avaliação do risco não-dietético, incluindo os níveis aceitáveis de exposição ocupacional (AOEL e AAOEL), já utilizados pela Comissão Europeia.
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Esses indicadores serão usados para ampliar a avaliação dos impactos da exposição ocupacional e também de moradores e pessoas que transitam próximas às áreas de aplicação dos produtos, seguindo as diretrizes previstas na RDC nº 998/2025.
As atualizações serão submetidas a consultas públicas com prazo mínimo de 60 dias. Segundo a Anvisa, a priorização dos ingredientes ativos levará em conta fatores como potencial de exposição da população, presença de resíduos em alimentos monitorados pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), número de registros e volume de comercialização informado pelo Ibama.
A agência destacou ainda que o planejamento poderá ser ajustado conforme a evolução das análises técnicas e regulatórias.