Faep e CNA preparam ação no STF contra o fim da escala 6x1
Federação de Agricultura do Paraná reúne dados econômicos para subsidiar processo nacional contra fim da escala 6X1
Divulgação/AIBA
O Sistema Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) articula uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a proposta que determina o fim da escala de trabalho 6x1. Como não possui legitimidade jurídica para acionar a corte isoladamente, o órgão estadual constrói a medida em conjunto com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade de alcance nacional responsável pelo protocolo formal.
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A iniciativa jurídica visa impedir a redução do limite semanal de jornada aprovada pelo Congresso Nacional. Representantes do agronegócio afirmam que a mudança impõe severos prejuízos às atividades rurais contínuas e sazonais.
O principal argumento da federação paranaense aponta que a alteração desrespeita o princípio da isonomia constitucional. De acordo com a entidade, a nova regra desconsidera as particularidades biológicas do campo, como as safras agrícolas e o manejo diário de animais na pecuária.
A Faep elaborou estudos técnicos regionais para demonstrar a inviabilidade financeira da medida e subsidiar a petição que será protocolada pela CNA. Pelas estimativas preliminares da entidade, as propriedades rurais do Paraná teriam de abrir cerca de 107 mil novas vagas para cobrir os turnos ininterruptos de trabalho.
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Além do déficit de trabalhadores no interior, as projeções calculam um custo adicional de R$ 4,1 bilhões para os produtores do estado. Esse volume financeiro decorre da necessidade de contratações extras e do pagamento de horas extras para manter o ritmo de produção nas lavouras e granjas.
Entidades do setor agropecuário argumentam que lavouras de grãos, colheitas de cana-de-açúcar, ordenhas e cuidados veterinários não podem ser paralisados nos fins de semana sem causar perdas irreversíveis na produção de alimentos.
A mobilização das lideranças rurais encontra-se em fase preparatória de estruturação técnica e jurídica, sem liminar deferida ou processo autuado no tribunal até o momento. A data exata para o protocolo formal da ação pela CNA depende da conclusão das etapas finais de promulgação do texto legislativo.
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Após o envio da petição inicial ao Supremo Tribunal Federal, um ministro relator será sorteado para analisar o pedido de suspensão dos efeitos da emenda constitucional. A Faep e a CNA pretendem utilizar os levantamentos de campo para demonstrar aos ministros a ameaça de desabastecimento e a alta de custos para o consumidor final.