Goiás e Paraná proíbem venda de leite feito de produto em pó importado
Medida visa proteger o produtor de leite goiano e beneficiar a economia local
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou uma lei que proíbe a reconstituição do leite em pó importado para a comercialização como leite fluido no Estado. A nova lei (23.928/2025) atende a uma reivindicação da cadeia produtiva, diante do avanço das importações, especialmente de países do Mercosul que vêm pressionando a competitividade dos produtores de leite brasileiros e levantando alertas sobre a origem e a qualidade do produto ofertado ao consumidor.
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O setor leiteiro nacional enfrenta uma das piores crises da história, com preços que ficam muito abaixo do custo de produção, em quase todas as regiões.
“Essa é uma iniciativa determinante para a manutenção dos empregos na cadeia produtiva do leite, para a proteção dos pequenos produtores e, principalmente, para a população: que terá sempre um produto de alto valor nutricional, com padrão de qualidade e brasileiro em sua casa”, destacou o governador Ronaldo Caiado, considerando que a reconstituição de leite em pó para leite fluido é o processo de adicionar água ao leite em pó para obter um produto líquido destinado à comercialização.
A proibição vale para indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica estabelecida no Estado. O objetivo da nova legislação é garantir transparência, qualidade e respeito ao produto goiano. As empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a multas, apreensão do produto e até suspensão do registro sanitário. “Essa lei é mais um passo na defesa da nossa agropecuária, do nosso emprego no campo e também da qualidade do alimento que chega à mesa do nosso povo”’, acrescentou o chefe do Executivo goiano.
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Proposto pelo deputado estadual Amauri Ribeiro, o projeto é uma resposta direta às demandas do setor. “Essa lei assegura maior controle sanitário e evita que pequenos produtores abandonem a cadeia láctea”, afirmou o parlamentar.
A ausência de regras específicas para o uso de leite em pó importado levou, em 2024, à entrada de 649 toneladas do produto em Goiás, equivalente a 0,35% do volume adquirido pelo Brasil, sendo na sua totalidade de países do Mercosul. Esse movimento representou US$ 1,99 milhão que deixaram de circular na economia goiana e que poderiam ter sido direcionados aos produtores de leite e ao comércio do estado.