Governo lança sistema para agilizar registro de defensivos agrícolas
Plataforma Sispa unifica processos entre órgãos federais para destravar pedidos de defensivos agrícolas no Brasil
O Ministério da Agricultura e Pecuária lançou, na terça-feira (26), o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa) para modernizar e acelerar o registro de defensivos agrícolas no país. O novo sistema, publicado via portaria no Diário Oficial da União (DOU), foca na unificação de protocolos e no fim da tramitação fragmentada de documentos.
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Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Agricultura, André de Paula, ressaltou que o objetivo central é construir condições para uma agricultura mais competitiva e sustentável. O Sispa integra a regulamentação da Lei dos Agrotóxicos (nº 14.785/2023), que estabelece o Ministério da Agricultura como o órgão registrante oficial de defensivos e afins.
Unificação de processos e fim da burocracia
A principal mudança trazida pelo Sispa é a criação de um ambiente eletrônico único para o protocolo de pedidos. Anteriormente, as empresas do setor precisavam apresentar requerimentos separadamente a três órgãos federais: Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Com a nova plataforma, as petições passam a ser feitas de forma exclusivamente digital e unificada. Isso permite que os órgãos responsáveis acessem simultaneamente os dados, fortalecendo a gestão e reduzindo o "efeito pingue-pongue", onde documentos circulavam de forma repetitiva entre as instituições. Segundo o ministério, a medida amplia a integração e traz clareza para todos os envolvidos no setor.
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Eficiência administrativa e rigor técnico
O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, afirmou que a modernização era uma demanda antiga tanto da gestão pública quanto da iniciativa privada. Ele destacou que, embora o sistema traga eficiência administrativa e reduza custos para a União, não haverá redução no rigor técnico ou nos requisitos de avaliação dos produtos.
As empresas poderão acompanhar o andamento de seus processos em tempo real nos três órgãos avaliadores por meio da plataforma. A expectativa do governo é que essa transparência ajude a destravar gargalos históricos no registro de novos defensivos essenciais para a produtividade no campo.
Parcerias e investimentos no projeto
O desenvolvimento do Sispa contou com um investimento superior a US$ 6 milhões, viabilizado por meio de uma parceria entre o governo e entidades produtoras. Entre os principais investidores estão a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).
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O projeto também recebeu apoio técnico e institucional de organismos internacionais, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), além do suporte do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O sistema passa a operar como a espinha dorsal da nova estratégia de desburocratização do agronegócio nacional.