Governo reduz imposto da gasolina e etanol e subsidia diesel
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira (9) um decreto que reduz tributos federais sobre a gasolina e zera as alíquotas sobre o
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira (9) um decreto que reduz tributos federais sobre a gasolina e zera as alíquotas sobre o etanol hidratado em todo o país. O governo federal também editou uma Medida Provisória para subsidiar o preço do óleo diesel e conter os impactos da volatilidade internacional do petróleo nos transportes e na produção agropecuária.
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As novas alíquotas definidas pelo decreto passam a vigorar a partir desta quinta-feira (10) e têm prazo estipulado até o dia 5 de outubro. A decisão governamental busca conter o avanço acelerado dos preços de energia nas bombas.
Na gasolina, o corte determinado pelo governo atinge as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins. A redução totaliza R$ 0,63 por litro, diminuindo a carga fiscal direta sobre o derivado fóssil.
Já no etanol hidratado, que abastece diretamente veículos leves flex e depende do processamento de cana-de-açúcar e milho, o corte é de R$ 0,19 por litro. Com essa margem, as contribuições federais incidentes sobre o biocombustível ficam integralmente zeradas durante o período de vigência.
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A iniciativa preserva a paridade comercial do produto vegetal frente ao concorrente fóssil. Sem a desoneração simultânea, o desconto aplicado na gasolina tornaria o etanol desvantajoso ao bolso dos motoristas nas principais praças consumidoras.
No caso do óleo diesel, o Palácio do Planalto adotou uma Medida Provisória com foco direto na cadeia de suprimentos e transporte pesado. O instrumento autoriza e amplia em R$ 1,00 por litro a subvenção governamental destinada ao derivado.
A subvenção econômica é um apoio financeiro direto pago pela União para amortecer os valores cobrados pelas distribuidoras. A ferramenta impede que oscilações bruscas na cotação do barril no exterior alcancem de imediato as bombas e o frete.
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Para o agronegócio, a medida traz alívio aos gastos operacionais nas atividades realizadas nas fazendas de produção ("porteira para dentro"). Tratores, colheitadeiras e sistemas de irrigação demandam diesel ininterruptamente durante as etapas de preparo do solo, plantio e colheita das safras.
Além do trabalho no campo, o combustível fóssil responde pela maior fatia das despesas do transporte rodoviário, modal que escoa a produção de grãos e proteínas animais até as indústrias e os portos de exportação.
O encarecimento logístico atinge diretamente o índice de custos calculado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Despesas elevadas com frete reduzem a margem do produtor rural e aceleram a inflação de alimentos nas gôndolas dos supermercados.
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Ao limitar a alta do combustível rodoviário, a medida protege a rentabilidade das exportações agrícolas e suaviza a pressão sobre a cesta básica do consumidor urbano.
A isenção concedida ao etanol hidratado atende a uma demanda estratégica do setor sucroenergético. A medida protege usinas instaladas no Centro-Sul e no Nordeste, atualmente em plena atividade de moagem de biomassa.
Especialistas do setor avaliam que reduções tributárias exclusivas para a gasolina desestimulam o consumo do combustível renovável nos postos. A paridade mantida pelo pacote fiscal preserva a sustentabilidade do setor e assegura postos de trabalho no interior do país.
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A operacionalização das novas regras fica sob a supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) após a publicação dos atos no Diário Oficial da União. O mercado agora acompanha o detalhamento dos parâmetros de repasse às bombas e o impacto fiscal da renúncia de receitas aos cofres públicos.