O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta semana, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A medida, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, representa um marco para as relações comerciais brasileiras e deve entrar em vigor no dia 1º de maio, caso os protocolos internacionais sejam seguidos.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da proposta, destacou que o tratado permitirá ao Brasil acessar um mercado consumidor de mais de 700 milhões de pessoas, somando as populações dos dois blocos econômicos. Segundo a parlamentar, o país está pronto para essa integração, que deve impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Proteção à produção nacional
Para garantir o equilíbrio das relações comerciais, o governo brasileiro adotou medidas de salvaguarda antes mesmo da entrada em vigor do acordo. Essas ferramentas de proteção visam resguardar tanto o setor industrial quanto o agrícola contra aumentos repentinos no volume de importações que possam causar danos graves à produção interna.
Entre os mecanismos previstos, está a possibilidade de estabelecer cotas mínimas para a entrada de produtos estrangeiros no Brasil. A senadora ressaltou que essas regras de proteção não se limitam ao Mercosul, mas servem para qualquer desequilíbrio nas trocas internacionais.
Reciprocidade e próximos passos
A implementação das novas regras de comércio bilateral entre os blocos exigirá um trabalho de adaptação interna. Tereza Cristina lembrou que o Congresso aprovou, no ano passado, a lei de reciprocidade, que fundamenta as legislações comerciais daqui para frente.
Além do Brasil, Argentina e Uruguai já ratificaram o texto, consolidando o avanço do tratado na América do Sul. "É um dia de comemoração para todos", afirmou a senadora, reforçando que o acordo será exitoso para o desenvolvimento econômico do país.
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