Não é só carne: veto da União Europeia inclui peixes, ovos e mel

A Comissão Europeia oficializou na semana passada o veto à importação de produtos de origem animal do Brasil para os países membros do bloco. As carnes bovinas, de frango e até de cavalos, foram banidas de entrar nos países europeus a partir de 3 de setembro, devido à falta de comprovação documental e técnica de que não há uso de antimicrobianos. No entanto, a medida não se aplica apenas às carnes, mas também a peixes, ovos, mel e tripas, um grupo muito comercializado.

O veto aos produtos de origem animal do Brasil foi justificado como uma questão de saúde alimentar dos consumidores. A comissão europeia exige comprovações rigorosas de que os plantéis e os rebanhos brasileiros não consumam determinadas substâncias, presente em medicamentos antimicrobianos, e que também são considerados promotores de crescimento. A lista inclui medicamentos de uso veterinário como a virginiamicina, a avoparcina, a tilosina e a espiramicina.

O veto a peixes não deve fazer diferença na balança comercial brasileira. Desde 2017, o Brasil não exporta peixes ao bloco. Mas, para os outros setores, o veto representa um prejuízo. No ano passado, o Brasil exportou cerca de 1.000 toneladas de mel para os 27 países integrantes da União Europeia. Essa operação de comércio exterior gerou um faturamento de aproximadamente US$ 6,1 milhões para os produtores nacionais.

De acordo com os dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o Brasil exportou 301 toneladas de ovos para a União Europeia e o bloco europeu posicionou-se como o 10º principal destino para os embarques brasileiros,

Negociações

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) manteve o posicionamento divulgado no mês passado, quando a Comissão Europeia anunciou a decisão de proibir a compra dos produtos brasileiros. De acordo com nota da instituição, o Brasil conta com um “dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo” e a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios de mais de 170 países, incluindo os principais mercados internacionais, cumprindo “rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente”.

Ainda de acordo com a associação, o setor privado vem trabalhando em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias, além de manter diálogo técnico e colaboração com as autoridades competentes sobre o tema.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que está acompanhando a formalização da decisão da União Europeia e confiante de que as autoridades brasileiras vão demonstrar, tecnicamente, que o país possui um dos mais robustos sistemas de controle sanitário mundial, capaz de garantir “elevados padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos".

Em nota, a ABPA enfatizou que o veto à importação dos produtos brasileiros “não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira”, mas sim ao reconhecimento europeu dos “mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil”.

A entidade também reconheceu a legitimidade das iniciativas voltadas à proteção da saúde pública, da sanidade animal e da segurança dos alimentos, mas com ressalvas. Para a associação, é necessário que as normas sanitárias nacionais estejam “fundamentadas em critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e observância aos princípios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal, pelo Codex Alimentarius e pelos acordos multilaterais de comércio”.