Resumo
Aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental pelo Congresso Nacional resultou em mudanças para agilizar e desburocratizar o licenciamento de projetos de desenvolvimento em áreas rurais e urbanas, incluindo rodovias e ferrovias.
Criação da licença por adesão e compromisso permite autolicenciamento para atividades de baixo e médio impacto ambiental, define prazos máximos para análise dos pedidos, autoriza municípios a licenciar atividades locais, flexibiliza a exigência de estudos ambientais e endurece penalidades para atividades sem licença.
Críticas à lei incluem acusações de favorecimento à devastação ambiental, enquanto defensores destacam o destravamento de projetos como a Ferrogrão, com expectativa de melhorias logísticas e econômicas para o setor agrícola, especialmente no escoamento da produção de soja e milho.
A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, já entrou em vigor. A legislação traz mudanças significativas com o objetivo de agilizar e desburocratizar o processo de licenciamento de projetos de desenvolvimento, tanto em áreas rurais quanto urbanas, incluindo rodovias e ferrovias.
Entre as principais inovações está a criação da licença por adesão e compromisso, que permite o autolicenciamento para atividades de baixo e médio impacto ambiental. Nesse modelo, o próprio produtor declara que atende às exigências legais e assume compromissos, dispensando a análise prévia detalhada do órgão ambiental, que poderá realizar a fiscalização posteriormente.
A lei também estabelece prazos máximos para a análise dos pedidos de licenciamento. Outra mudança importante é a autorização para que os municípios passem a licenciar atividades de impacto local, possibilitando a unificação das licenças ambientais e urbanísticas.
Além disso, a nova legislação prevê a possibilidade de dispensar o estudo e o relatório de impacto ambiental em determinados casos, substituindo-os por estudos mais simples, de acordo com o porte e risco da atividade. Em contrapartida, a lei endurece as penalidades para quem construir ou operar atividades sem a devida licença ambiental.
Críticos da lei chegaram a classificá-la como "PL da devastação". Por outro lado, defensores argumentam que muitos projetos estavam travados devido à burocracia, prejudicando o desenvolvimento do país, como é o caso da Ferrogrão, ferrovia que poderia retirar das estradas milhares de caminhões e baratear o frete para o escoamento de produtos agrícolas no Brasil, principalmente soja e milho.
O setor agrícola destaca as dificuldades enfrentadas pelos produtores de soja para escoar a produção, especialmente devido à dependência do transporte rodoviário.
Com a nova lei, a expectativa é de que obras de infraestrutura, como rodovias e ferrovias, tenham o processo de licenciamento destravado, contribuindo para a redução de acidentes e o desenvolvimento econômico, especialmente em regiões como o Mato Grosso, que dependem de melhorias logísticas para o escoamento de grãos até os portos do Arco Norte.
Acompanhe o mundo do agro!
As principais notícias do agronegócio toda semana e de graça, no seu email
Selecione os seus temas favoritos: