Projeto de modernização do Seguro Rural deve ser votado na próxima semana
Proposta que atualiza o setor pode ir ao Plenário da Câmara na terça-feira (24) e visa evitar contingenciamento de recursos para o produtor
O Projeto de Lei 2.951 de 2024, que moderniza o Seguro Rural no Brasil, deve entrar na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (24). A informação foi confirmada pelo vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
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A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), busca atualizar a legislação vigente para dar mais segurança jurídica e previsibilidade financeira ao setor. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, foi designado como relator da matéria na Casa.
De acordo com o deputado Arnaldo Jardim, o substitutivo que será apresentado na próxima semana foca em três pilares fundamentais para destravar o sistema de proteção ao produtor. O primeiro ponto trata da utilização do seguro como garantia em operações de crédito. A ideia é que o seguro facilite a tomada de financiamentos, mas sem que o item se torne uma venda casada ou obrigatoriedade vinculante para o produtor.
A segunda alteração transfere a gestão do Fundo de Catástrofe — reserva financeira para cobrir perdas em casos de eventos climáticos extremos — do Ministério da Agricultura para o Ministério da Fazenda. Além disso, o texto prevê benefícios fiscais para cooperativas que realizarem aportes a esse fundo.
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Fim do contingenciamento de verbas
Um dos maiores gargalos do setor atualmente é o congelamento de recursos. Em 2023, do R$ 1,06 bilhão aprovado para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), apenas R$ 565 milhões foram executados, enquanto o restante ficou contingenciado pelo governo.
Para solucionar o problema, os parlamentares estudam um ajuste na redação para que o seguro seja classificado na rubrica de "operações oficiais de crédito". Na prática, isso tornaria a despesa obrigatória, evitando que os recursos sejam cortados ou bloqueados durante o ano safra.
Pior desempenho da década
A urgência na votação reflete a crise no setor. Em 2025, o Seguro Rural registrou seu pior desempenho em área segurada desde 2015. Dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) mostram que apenas 3,2 milhões de hectares foram protegidos — o que representa parcos 3,27% da área plantada no Brasil.
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O objetivo da bancada ruralista é realizar alterações pontuais no texto para evitar que a proposta precise retornar ao Senado, acelerando a sanção presidencial e garantindo que as novas regras já valham para os próximos ciclos produtivos.
O que é o Seguro Rural?
O seguro rural é uma ferramenta de proteção que ajuda o produtor a recuperar parte do capital investido em sua lavoura ou rebanho caso ocorram perdas causadas por fenômenos climáticos (como seca ou granizo) ou variações bruscas de preço no mercado.