SC reduz casos de crueldade animal com políticas de castração e denúncias
Estado já realizou mais de 80 mil procedimentos gratuitos e reforça combate ao crime de maus-tratos através da delegacia virtual
Neste mês de abril, a campanha "Abril Laranja" intensifica o enfrentamento à crueldade animal em Santa Catarina, estado que vem registrando avanços significativos com a implementação de políticas de castração e o incentivo às denúncias.
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Com uma das maiores populações de pets do mundo — superando 149 milhões de animais segundo o IBGE —, o Brasil debate a necessidade de ações públicas eficientes para garantir o bem-estar animal. Em solo catarinense, o governo estadual já investiu mais de R$ 17 milhões em um programa de controle populacional que alcança 96% do território, resultando em mais de 80 mil procedimentos realizados em 273 municípios.
Controle populacional e abandono
A castração é apontada por especialistas e autoridades como a principal ferramenta para combater o abandono. O raciocínio é direto: um animal castrado não gera ninhadas indesejadas que, muitas vezes, acabam nas ruas. Santa Catarina consolidou o maior programa de castração pet do país em âmbito estadual, tratando o controle populacional como política de saúde pública e segurança.
Além do controle de natalidade, o estado avançou na legislação protetiva. Entre as medidas em vigor estão a proibição de fogos de artifício com estampido — que reduz o estresse e sofrimento físico dos animais — e a Lei do Animal Comunitário. Esta última, criada após a repercussão de um caso de maus-tratos contra o cão "Orelha", reconhece e protege animais que vivem em espaços públicos, mas que são cuidados coletivamente por uma comunidade.
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Redução da criminalidade e canais de denúncia
Os resultados das ações integradas também aparecem no combate a práticas culturais violentas, como a "Farra do Boi", que é crime no Brasil. Enquanto no ano passado 40 pessoas foram indiciadas por essa prática em Santa Catarina, neste ano não houve registros da ocorrência até o momento.
Para manter a redução dos índices de violência, as autoridades reforçam a importância da denúncia anônima via delegacia virtual ou pelos números 190 e 181.
Com a vigência da Lei Sansão, a pena para maus-tratos contra cães e gatos foi endurecida, podendo chegar a cinco anos de prisão, além de multa. A conscientização da população, aliada ao rigor da lei e ao acesso fácil aos canais de denúncia, é vista como o caminho para consolidar o estado como referência em proteção animal.