Senado aprova renegociação de dívidas rurais e texto vai à sanção
Projeto de conversão da MP que estabelece regras para a renegociação de dívidas rurais no Brasil
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de conversão da Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece regras para a renegociação de dívidas rurais no país.
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A votação ocorreu no último dia de vigência da medida provisória, após o aval da comissão mista do Congresso Nacional e do Plenário da Câmara dos Deputados. O texto final incorporou sugestões apresentadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para ampliar o número de produtores beneficiados.
Entre as principais alterações aprovadas está a mudança do marco inicial da inadimplência, que passou de 1º de janeiro de 2024 para 1º de janeiro de 2021, permitindo a inclusão de operações em atraso há mais tempo. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também acoplou a redução dos percentuais mínimos de perdas exigidos em áreas de atuação de superintendências regionais e a ampliação do uso de laudos coletivos para micro, mini, pequenos e médios produtores.
Repercussão entre parlamentares
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), avaliou que as negociações trouxeram avanços contundentes para o setor produtivo. No entanto, o parlamentar ressaltou que a criação de um fundo garantidor mais amplo continua entre as reivindicações futuras da bancada.
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A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que a repactuação não representa perdão de dívidas, mas a reorganização dos pagamentos em prazos estendidos. Segundo a parlamentar, a medida busca dar fôlego financeiro para que os produtores possam honrar compromissos e dar continuidade às atividades no campo durante a safra.