Marília abre consulta pública para iluminação inteligente e monitoramento

A prefeitura de Marília-SP iniciou o prazo para que a sociedade civil, órgãos de controle e entidades representativas participem da Consulta Pública referente à Parceria Público-Privada (PPP) destinada à iluminação pública inteligente. O processo visa receber contribuições para o aprimoramento da Minuta de Edital, Termo de Referência e Minuta de Contrato para a implantação de uma solução integrada de monitoramento e infraestrutura.

O secretário municipal de Infraestrutura, Luis Fernando Teixeira, ressalta que o engajamento da população é fundamental para o sucesso do projeto e atende a uma diretriz da administração municipal. "A transparência e a participação social são os pilares deste processo, seguindo uma determinação do prefeito Vinicius Camarinha para que a modernização da nossa iluminação e do monitoramento urbano ocorra de forma clara e atenda plenamente aos interesses da nossa comunidade", afirmou o secretário.

Os interessados podem analisar detalhadamente os produtos atualizados que compõem a licitação. A Minuta do Edital e o Termo de Referência estabelecem as regras técnicas e operacionais para a outorga da parceria, detalhando como deverá funcionar a solução integrada de iluminação inteligente e os pontos de monitoramento urbano. Estes documentos, fundamentados na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 11.079/2004, garantem que o futuro contrato tenha segurança jurídica e eficiência tecnológica para o município.

A verificação pública permite que empresas, especialistas e cidadãos proponham ajustes ou apontem melhorias no texto da PPP antes da publicação definitiva do edital de concorrência. As contribuições podem ser enviadas entre os dias 6 de maio a 6 de junho, com encerramento às 17h do último dia. Todo o procedimento é realizado de forma digital.