Trabalhadores recebem 13º salário em duas parcelas, com a segunda prevista para dezembro, incluindo horas extras e adicionais habituais
Agência Brasil
O pagamento da primeira parcela do 13º salário deve ser feito pelos empregadores até 28 de novembro de 2025. O valor da primeira parcela corresponde a 50% do salário bruto, somado à média dos adicionais recebidos ao longo do ano, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda. Já a segunda parcela, inclui descontos de INSS e Imposto de Renda, e deve ser paga até 20 de dezembro.
O benefício, oficialmente chamado de Gratificação de Natal para os Trabalhadores, foi instituído pela Lei nº 4.090/1962 e garante ao trabalhador com carteira assinada o recebimento de um salário extra ao final de cada ano.
Prazo da primeira parcela foi antecipado em 2025
A legislação prevê que o pagamento da primeira parcela ocorra entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Em 2025, porém, o dia 30 de novembro cai em um domingo, o que impede a compensação bancária. Por isso, o prazo limite foi antecipado para sexta-feira, 28 de novembro.
Como funciona o pagamento do 13º salário
Primeira parcela: corresponde a 50% do valor bruto total do benefício.
Segunda parcela: inclui descontos de INSS e Imposto de Renda e deve ser paga até 20 de dezembro.
Neste ano, 20 de dezembro cai em um sábado, antecipando o prazo para sexta-feira, 19 de dezembro de 2025.
A legislação não exige que todas as parcelas sejam pagas no mesmo mês para todos os funcionários, desde que os prazos legais sejam cumpridos.
Em caso de demissão sem justa causa, o empregado tem direito ao valor proporcional aos meses trabalhados.
Quem tem direito ao 13º salário proporcional
O 13º salário proporcional é devido aos trabalhadores que não completaram 12 meses na empresa.Para que o mês seja contabilizado, é necessário trabalhar ao menos 15 dias no período.
Como calcular a primeira parcela do 13º salário
O cálculo do 13º salário de 2025 pode ser feito em quatro etapas:
- Consulte o salário bruto na Carteira de Trabalho Digital.
- Divida o valor por 12.
- Multiplique pelo número de meses trabalhados.
- Divida o resultado por dois para chegar ao valor da primeira parcela.
- O valor pode aumentar caso o trabalhador receba adicionais habituais, como:
- horas extras;
- adicional noturno;
- comissões;
- gratificações fixas.
A segunda parcela é calculada com base no total bruto, descontando as contribuições de INSS e o Imposto de Renda.
O que acontece se a empresa não pagar o 13º salário no prazo
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), empresas que não realizarem o pagamento do 13º salário dentro dos prazos legais estão sujeitas a multas e penalidades administrativas.
O trabalhador que não receber o benefício pode denunciar ao MPT ou ingressar com ação na Justiça do Trabalho para garantir o pagamento.
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