Abono salarial PIS/Pasep: confira novas regras e quem pode perder o direito em 2026

O Governo Federal realizou mudanças nos critérios de elegibilidade para o abono salarial do PIS/Pasep 2026, benefício pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada. As novas regras, embora comecem a valer em 2025, começaram a afetar os trabalhadores somente partir do ano que vem, pois utiliza a folha salarial de dois anos anteriores para determinar quem tem direito ao benefício.

Atualmente, o abono salarial é destinado a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. A principal mudança proposta é a redução gradual desse critério de acesso. O ajuste será escalonado:

1. Renda Limite Inicial (2025): a renda inicial para elegibilidade será fixada em R$ 2.640,00. Este valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
2. Transição Gradual: o critério será reduzido progressivamente até atingir o limite de 1,5 salário mínimo por volta do ano de 2035. A redução do critério de elegibilidade será feita de forma escalonada, dependendo da evolução do salário mínimo.

Quem pode perder o direito

As novas regras terão um impacto direto na base de beneficiários:

• Redução de Beneficiários: espera-se uma redução gradual no número de beneficiários a partir de 2026, em comparação ao cenário que manteria as regras vigentes.
• Projeção para 2030: de acordo com o cenário projetado, cerca de 3 milhões de pessoas poderiam deixar de receber o benefício até 2030, em comparação com a manutenção das regras atuais.

As mudanças, no entanto, são exclusivamente nos critérios de elegibilidade. Os trabalhadores que permanecerem dentro dos novos limites continuarão recebendo o abono sem alterações no cálculo.

O valor do abono e a economia esperada

O abono salarial é calculado com base no salário mínimo, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base. Essa fórmula de cálculo não será alterada. O valor do abono continuará sendo referenciado no salário mínimo e proporcional aos meses trabalhados.

As alterações nas regras do abono salarial, juntamente com a proposta de mudança na regra de reajuste do salário mínimo, visam maior focalização nos trabalhadores que auferem menores rendimentos. Essas medidas devem gerar uma economia acumulada de R$ 24,8 bilhões entre 2025 e 2030.

É importante ressaltar que o abono salarial é um benefício independente e sua alteração não impacta outros direitos trabalhistas, como férias ou 13º salário.