O MP garantiu o ressarcimento de R$ 120.674,84 aos cofres públicos de Santo Antônio de Posse
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O Ministério Público (MP) garantiu o ressarcimento de R$ 120.674,84 aos cofres públicos de Santo Antônio de Posse (SP) em um caso que envolveu fraude em licitação. Como o valor já foi integralmente pago pelos condenados, a 2ª Vara da Comarca de Jaguariúna (SP) extinguiu o processo nesta quinta-feira (3).
Em 2005, a gestão municipal abriu procedimento para contratar empresa com vistas à publicação de atos oficiais, mas apurações realizadas em ação popular assumida pelo MPSP indicaram superfaturamento e outras fraudes.
Segundo a sentença, duas das três empresas participantes do procedimento licitatório tinham os mesmos sócios. Além disso, o presidente da Comissão de Licitação havia prestado serviços na qualidade de advogado para uma das pessoas jurídicas concorrentes, tendo pleno conhecimento da irregularidade.
De acordo com o 2º promotor de Justiça de Jaguariúna, Sergio Luis Caldas Spina, o valor do contrato celebrado pela municipalidade foi consideravelmente superior ao de contratos análogos firmados por outros entes públicos na mesma época. Enquanto a administração de Santo Antônio de Posse pagou R$ 1,28 por centímetro/coluna, o mesmo serviço era prestado por R$ 0,19.
*Estagiário sob supervisão
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