Cobrança da Área Azul segue ativa em Americana, informa prefeitura

A Prefeitura de Americana (SP) informou que a suspensão do estacionamento rotativo Área Azul, que teria início em 1º de janeiro, foi derrubada por decisão judicial e, com isso, a cobrança segue ativa. Conforme noticiado pela Administração em 30 de dezembro, o desembargador Henrique Harris Junior, do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu o pedido feito pela Estapar para manter o funcionamento do estacionamento rotativo de Americana, que seria suspenso a partir de 1º de janeiro, por determinação do prefeito Chico Sardelli, para apurar irregularidades na execução do serviço.A Prefeitura irá recorrer da decisão. Com isso, até que haja nova decisão judicial, os motoristas que estacionarem nas vagas do estacionamento rotativo devem validar o ticket normalmente pelos parquímetros ou aplicativo Zul+.

A taxa é de R$ 25 para carros de passeio e R$ 10 para motocicletas.A suspensão do contrato e do serviço havia sido determinada pelo prefeito Chico Sardelli, em 12 de dezembro, após a comissão formada para apurar irregularidades identificar que a empresa descumpriu a cláusula quarta do primeiro aditamento do contrato, que proibia expressamente o uso de veículo para fiscalização.Além da suspensão, na ocasião, Americana moveu uma ação judicial de produção antecipada de provas, a fim de que um perito realizasse a coleta de provas para atestar os robustos indícios de irregularidades na execução do contrato. Essa ação segue tramitando, ainda sem decisão.Diante disso, a Estapar realizou uma ação com pedido liminar na Justiça em Americana, em que o pedido não foi concedido. Na sequência, a empresa interpôs Agravo de Instrumento no TJSP, em São Paulo, no qual, durante o plantão judicial, o desembargador Henrique Harris Júnior acolheu o pedido da concessionária, determinando que o contrato de concessão permaneça vigente até que o Judiciário conclua a análise do caso, especialmente no que diz respeito à produção de provas.Diante desse cenário, os motoristas que estacionarem na Área Azul devem validar o ticket pelo parquímetro ou aplicativo. Em caso de notificação pela não validação do estacionamento, a regularização deve ser feita em até 72h para evitar multa.A Prefeitura reforça ainda que a tolerância de 15 minutos só é válida quando se habilita o estacionamento pelo aplicativo e se deixa a vaga dentro deste prazo, cancelando o ticket também pelo aplicativo.

*Estagiária sob supervisão.