Anac cassa certificado da Voepass por falhas graves na manutenção de aeronaves

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu, nesta terça-feira (24), cassar o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. Com a medida, a companhia está impedida de realizar voos.

A decisão foi tomada após a agência identificar falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da empresa. Além da cassação, foram aplicadas sanções pecuniárias que somam R$ 570,4 mil. Não cabe mais recurso.

Segundo a Anac, a companhia apresentou problemas recorrentes na execução de inspeções obrigatórias de manutenção, essenciais para garantir a segurança dos voos. As falhas vieram à tona após o acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas. Em decorrência do acidente, as operações da Voepass já haviam sido suspensas cautelarmente em março de 2025.

Durante o período de acompanhamento assistido, a agência constatou que a empresa não conseguiu corrigir de forma confiável os problemas identificados. As falhas se repetiram em outras aeronaves e em diversas tarefas de manutenção, o que comprometeu a confiabilidade dos controles internos da empresa.

Em nota, a Anac destacou que, embora falhas operacionais possam ocorrer e ser corrigidas por companhias aéreas, no caso da Voepass foi constatada a perda de efetividade dos mecanismos internos de supervisão e correção de problemas, além do descumprimento dos procedimentos de manutenção estabelecidos.

“Ou seja, a estrutura da empresa deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança das operações”, afirmou a agência.

A cassação do COA marca o encerramento do processo sancionador iniciado após a suspensão cautelar. A Anac reforçou que o certificado representa o compromisso da empresa com os padrões de segurança da aviação civil brasileira.