A Pasta diz que previsão de entrega dos uniformes é junho deste ano, podendo acontecer antes
Prefeitura de Campinas
A Secretaria Municipal de Educação de Campinas (SP) publicou, nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial, o aviso de licitação para a compra dos uniformes para cerca de 60 mil alunos da rede municipal. O processo foi suspenso em janeiro após um questionamento feito ao Tribunal de Contas do Estado. Após julgamento e apontamentos do tribunal, a licitação foi ajustada e publicada novamente. Segundo a Prefeitura, para que os alunos ficassem o menor tempo possível sem os novos uniformes, o executivo chegou a avaliar a participação em atas de tomadas de preço já abertas por outros órgãos públicos. No entanto, ao avaliar os preços dos uniformes, a administração percebeu que os valores das atas eram maiores do que se fossem comprados por meio da licitação.
A Prefeitura explica: “considerando o conjunto com três peças (camiseta de manga curta, jaqueta e calça), o menor valor é o da ata do governo de Goiás, com um total de R$ 106,91. Pela licitação de Campinas, o menor valor do conjunto é de R$ 97,60 - 8,7% a menos, de acordo com a pesquisa de preços realizada pela equipe responsável pelo processo”.
Comparando o menor valor para o conjunto encontrado pela licitação em Campinas (R$ 97,60) com o maior valor das atas (R$ 223,89), a diferença chega a 129%. Diante dos comparativos, considerando as sete peças que compõem os kits de uniformes, e prezando pela economicidade, a Educação municipal optou por aguardar o julgamento do TCE e reabrir a licitação. O edital propõe o fornecimento para os anos de 2025 e 2026. Os kits são compostos por calça, jaqueta, bermuda e camisetas regata, manga curta e manga longa. Eles são destinados aos alunos da educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos. Trâmites da licitação A Pasta diz que previsão de entrega dos uniformes é junho deste ano, podendo acontecer antes, porque depende dos prazos que têm de ser cumpridos dentro do processo de licitação. A partir da publicação, ele fica aberto pelo período dez dias úteis para que as empresas possam analisar a participação ou fazer questionamentos. Em seguida, ocorre o pregão e a empresa vencedora tem o prazo de três dias úteis para apresentar a documentação. O próximo passo é a apresentação das amostras das peças (15 dias úteis), de acordo com o processo licitatório. Com os uniformes aprovados, a empresa tem o período de dois meses para confecção e entrega. Suspensão O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o edital de licitação no último dia 13 de janeiro, após a advogada Greyza Mitiko Ayacida entrar com uma medida cautelar alegando que o prazo para as empresas interessadas na licitação apresentarem as amostras dos uniformes é exíguo. O prazo no estipulado no edital anterior era de 10 dias - e foi ajustado para 15 dias. Outra alegação feita pela advogada é o fato de a Secretaria de Educação não aceitar que empresas consorciadas participem do edital. Apesar de ter entrado na Justiça como pessoa física, Greyza é advogada de uma das empresas que tinham interesse na licitação que foi suspensa. Há duas semanas, o TCE julgou que o prazo para que as amostras fossem apresentadas deveria ser ampliado para quinze dias e não dez como foi proposto pela Secretaria de Educação, em primeiro momento. Quanto a não aceitar a modalidade consórcio, o TCE julgou favorável à Educação de Campinas.
*Estagiário sob supervisão