Câmara afirma que CP contra Mariana Conti deverá ser votada somente quando vencer a licença

A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campinas (SP) analisou o pedido de instauração de Comissão Processante subscrito pelo vereador Nelson Hossri (PSD) contra a vereadora Mariana Conti (PSOL) e concluiu que a denúncia deve ser interrompida enquanto durar a licença da vereadora, que vence no dia 25 de outubro.

Dessa forma, a Presidência determina que o pedido de Comissão Processante contra Mariana Conti seja lido e que seu recebimento somente seja votado em Plenário na primeira reunião ordinária que ocorrer após o término da licença parlamentar.

Denúncia

O texto da denúncia relata que a vereadora, ao se afastar do mandato para participar de uma missão não oficial e sem pertinência temática com as funções da vereança, teria incorrido na violação do princípio constitucional da moralidade administrativa.

Mariana Conti pediu duas licenças não remuneradas para participar da Global Sumud Flotilha, uma ação internacional humanitária para furar bloqueio imposto por Israel à faixa de Gaza, com dezenas de embarcações.

*Estagiário sob supervisão