Câmara afirma que CP contra Mariana Conti deverá ser votada somente quando vencer a licença
A licença não remunerada da vereadora vence no dia 25 de outubro
A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campinas (SP) analisou o pedido de instauração de Comissão Processante subscrito pelo vereador Nelson Hossri (PSD) contra a vereadora Mariana Conti (PSOL) e concluiu que a denúncia deve ser interrompida enquanto durar a licença da vereadora, que vence no dia 25 de outubro.
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Dessa forma, a Presidência determina que o pedido de Comissão Processante contra Mariana Conti seja lido e que seu recebimento somente seja votado em Plenário na primeira reunião ordinária que ocorrer após o término da licença parlamentar.
Denúncia
O texto da denúncia relata que a vereadora, ao se afastar do mandato para participar de uma missão não oficial e sem pertinência temática com as funções da vereança, teria incorrido na violação do princípio constitucional da moralidade administrativa.
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Mariana Conti pediu duas licenças não remuneradas para participar da Global Sumud Flotilha, uma ação internacional humanitária para furar bloqueio imposto por Israel à faixa de Gaza, com dezenas de embarcações.
*Estagiário sob supervisão