Câmara aprova criação de Comissão Processante contra vereador Vini Oliveira

A Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a instauração de uma Comissão Processante (CP) para investigar a suposta prática de infrações político-administrativas cometidas pelo vereador Vini Oliveira (Cidadania).

Na última quinta-feira (28), um vídeo do vereador Vini Oliveira circulou pelas redes sociais. As imagens mostram o servidor em reunião com uma empresa de transporte no início de abril, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal. [Veja o vídeo]

A CP, composta por Paulo Haddad (PSD), como presidente; Otto Alejandro (PL), como relator; e Dr. Yanko (PP), como integrante, vai investigar o pedido formulado pela vereadora Mariana Conti (PSOL).

Entenda o caso

Nesta segunda-feira (1), a Câmara Municipal de Campinas informou que foram protocolados três pedidos de instauração de Comissão Processante para apurar eventual prática de improbidade administrativa.

1. O primeiro documento, assinado pela vereadora Mariana Conti (PSOL), aponta que Vini Oliveira teria comparecido ao local, participado de reunião com outras pessoas e deixado o ambiente portando caixa, sacola, envelopes ou malote de conteúdo não esclarecido.
2. O segundo pedido de autoria de Adriano Vieira Novo tem o mesmo teor da denúncia apresentada por Mariana Conti.
3. O terceiro pedido de Comissão Processante é assinado por Aparecido José de Oliveira. Ele escreve que Vini Oliveira teria nomeado uma funcionária para atuar como assessora parlamentar, mas que ela não presta serviço no gabinete dele.

Como vai funcionar

Segundo a legislação, o presidente da Comissão iniciará os trabalhos, notificando o denunciado para apresentar a defesa prévia por escrito. Paulo Haddad informou que vai aguardar Vini Oliveira ter alta no hospital para notificá-lo. Decorrido esse prazo, a CP emitirá um parecer em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário.

Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, Paulo Haddad dará o início da instrução, e vai determinar os atos, as diligências e as audiências necessárias, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.Os integrantes da CP terão 90 dias para concluir o trabalho, contados a partir da notificação ao acusado, lembrando que a CP não paralisa os trabalhos durante o recesso parlamentar de julho. O relatório final da Comissão, com eventual pedido de cassação ou absolvição, será apreciado em última instância pelo plenário. Caso seja proposta a cassação, para que ela ocorra será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis.

CPs arquivadas

Já as outras CPs que estavam incluídas na pauta da Ordem do Dia foram recusadas pelo plenário. A instauração de CP, pedida por Aparecido José de Oliveira, acusava Vini Oliveira de ter nomeado uma funcionária para atuar como assessora parlamentar, mas que ela não presta serviço no gabinete dele. Também foi arquivado o pedido de CP conta o vereador Edison Ribeiro (União Brasil).

*Estagiária sob supervisão.