O projeto foi aprovado na primeira discussão, se aprovado em segunda, segue para sanção
Câmara Municipal de Campinas
A Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou, nesta segunda-feira (07) o Projeto de Lei Complementar, em primeira discussão, de autoria do prefeito Dário Saadi (Republicanos), que propõe a revogação de dispositivos legais que atualmente vinculam o cargo de secretário municipal de Habitação à presidência da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab Campinas).
Após aprovado em segunda votação, a medida permitirá que a presidência da Cohab seja ocupada por um dirigente dedicado exclusivamente à gestão da companhia, sem acumular funções na administração direta do município. Atualmente, o secretário de Habitação acumula também o posto de diretor-presidente da Cohab.
“Ressalta-se que essa medida proporcionará ganhos significativos à Administração Pública Municipal, uma vez que possibilitará a nomeação de profissional que poderá se dedicar integralmente à gestão dessa importante entidade, resultando em maior eficiência administrativa e melhor atendimento às demandas da população campineira na área da habitação”, diz a justificativa do projeto.
O vereador Paulo Haddad (PSD), líder do governo na Câmara, reforçou a importância da aprovação do projeto para a celeridade e independência da CDHU e da Secretaria de Habitação. “A aprovação desse projeto em primeira votação é um avanço para que a Cohab e a Secretaria de Habitação tenham independência e celeridade. Assim, o presidente da Companhia vai poder se dedicar a demandas específicas como regularização fundiária, novas moradias, planejamento, comercialização dessas residências, entre outras demandas importantes”, ressaltou.
O Projeto inclui estimativa detalhada sobre o impacto orçamentário-financeiro da medida, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
*Estagiário sob supervisão
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