Câmara de Campinas aprova criação de Comissão Processante contra Vini Oliveira

A Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou a instauração de uma Comissão Processante (CP) para apurar eventual prática de infrações político-administrativas cometidas pelo vereador Vini Oliveira (Cidadania), durante uma suposta fiscalização ao Hospital Mário Gatti.

Os vereadores tomaram a decisão, por 23 votos a 9, durante a 22ª Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (23). O colegiado, definido por sorteio, terá Mariana Conti (PSOL) como presidente; Nelson Hosrri (PSD) como relator e Nick Schneider (PL) como integrante .

A denúncia

O pedido da instalação da CP foi protocolado na terça-feira (22) pela médica Daiane Copercini. Na documentação, ela relata que o parlamentar entrou no Hospital Mário Gatti, no dia primeiro de janeiro deste ano, realizando filmagens e expondo a conduta de servidores municipais e dos pacientes que estavam no Pronto Socorro.

De acordo com a denúncia, o vereador desacatou os profissionais durante o exercício das funções nos consultórios médicos e acessou fichas de atendimento, o que, para ela, fere a Lei Geral de Proteção de Dados e Sigilo Médico. Daiane ressalta no documento que o vereador ainda publicou o vídeo nas redes sociais.

O que disse o vereador

Na Tribuna da Câmara, durante a reunião realizada ontem (23), o vereador alegou o direito pleno de poder exercer seu mandato parlamentar ao fiscalizar os serviços públicos, principalmente em relação à saúde pública. Vini Oliveira disse que não fez nenhuma ameaça à médica e nem aos demais servidores e que suas ações representam o anseio dos mais de 11 mil votos que recebeu de boa parte da população de Campinas nas eleições do ano passado.

O processo

Segundo a Legislação, a presidente da Comissão iniciará os trabalhos, notificando o denunciado para apresentar no prazo de 10 dias a defesa prévia por escrito. Após esse prazo, a CP emitirá um parecer em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário.

Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, Mariana Conti designará o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

Os integrantes da CP terão 90 dias para concluir o trabalho, contados a partir da notificação ao acusado. O relatório final da Comissão, com eventual pedido de cassação ou absolvição, será apreciado em última instância pelo plenário. Caso seja proposta a cassação, para que ela ocorra será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis.