Vereadores aprovam diretrizes orçamentárias para 2027 e reajuste dos servidores
Divulgação
A Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou, durante a 39ª Reunião Ordinária realizada nesta segunda-feira (22), dois projetos de grande impacto para a gestão pública e para o funcionalismo municipal: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e o reajuste salarial dos servidores.
O Projeto de Lei nº 115/2026, que estabelece as bases para o orçamento de 2027, foi aprovado em definitivo. O texto define regras para a execução de despesas, arrecadação, administração da dívida pública e execução de emendas parlamentares. Com um orçamento estimado em R$ 9,86 bilhões, a peça foca em:
- Reformas e ampliações em unidades educacionais;
- Construção de novas unidades de educação infantil;
- Modernização de unidades assistenciais e administrativas da Saúde;
- Obras e ampliações em unidades de saúde;
- Implantação de mais de ciclovias;
- Construção dos piscinões para combate às enchentes;
- Pavimentação e drenagem de vias.
Segundo o Legislativo, a proposta visa garantir a continuidade de serviços essenciais e preservar a capacidade de investimento da cidade.
Os parlamentares também aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 48/2026, que concede um reajuste de 4,39% nos salários de servidores ativos, inativos e pensionistas,. O índice corresponde à variação do IPCA acumulada entre maio de 2025 e abril de 2026, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026.
Além do reajuste salarial, o pacote aprovado inclui:
- Auxílio-refeição: Aumento de 7,5%, elevando o benefício para R$ 2.150,12 (para jornadas de 20h ou mais).
- Auxílio-funeral: Atualização do valor para até R$ 6 mil.
O pagamento retroativo referente aos meses de maio e junho tem quitação prevista para agosto. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Dário Saadi.
Apesar das aprovações, a prefeitura enfrenta um entrave jurídico em relação ao vale nutricional de aposentados e pensionistas. Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a interrupção imediata desse pagamento, além da suspensão da 13ª parcela do auxílio-alimentação.
A administração municipal informou que já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão e manter os benefícios, buscando alternativas jurídicas para minimizar o impacto aos servidores vinculados ao Camprev.
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