Câmara de Campinas aprova prorrogação de contrato do transporte público

Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram em definitivo, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar que autoriza a prorrogação excepcional dos contratos de concessão do transporte público coletivo no município por até dois anos. O texto agora segue para sanção do prefeito.

“Esse projeto aprovado é necessário devido à complexidade da licitação de concessão do transporte público. É exigido um período de cento e vinte dias, que envolve o início da licitação, homologação até a assinatura do contrato e mais duzentos e quarenta dias para que as empresas adquiram os ônibus e aconteça a transição das empresas atuais para as empresas ganhadoras do contrato”, justificou Paulo Haddad (PSD).

A lei autoriza a extensão dos contratos atuais do transporte público. Também será votada uma emenda ao projeto, apresentada pela liderança do governo, que reduz o prazo máximo de prorrogação de três para até dois anos, com o objetivo de garantir a continuidade do serviço até a conclusão do novo processo licitatório.

A extensão ocorre, segundo a prefeitura, pois o contrato em vigor terminaria em 29 de abril, e ausência da medida, tratada como excepcional pelo Executivo, mas contestada por alguns parlamentares e pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, poderia paralisar o sistema.

A justificativa do Executivo aponta que a medida é necessária diante da complexidade do setor e do andamento do novo modelo de concessão do transporte público em Campinas.

Ainda de acordo com a Prefeitura, a prorrogação não representa um novo contrato, nem altera as regras atuais da concessão, mantendo as obrigações já estabelecidas, como padrões de frota e operação.

Veja os votos:

Vereadores que votaram sim:

1. Ailton da Farmácia - PSB
2. Marcelo Silva - PP
3. Arnaldo Salvetti - MDB
4. Benê Lima - PL
5. Carlinhos Camelô - PSB
6. Marrom Cunha - MDB
7. Mineiro do Espetinho - PODE
8. Debora Palermo - PL
9. Dr. Yanko - PP
10. Nick Schneider - PL
11. Edison Ribeiro - UNIÃO
12. Otto Alejandro - PL
13. Filipe Marchesi - PSB
14. Paulo Haddad - PSD
15. Permínio Monteiro - PSB
16. Guilherme Teixeira - PL
17. Roberto Alves - REPUB
18. Rodrigo Farmadic - UNIÃO
19. Hebert Ganem - PODE
20. Higor Diego - REPUB
21. Luis Yabiku- REPUB
22. Luiz Cirilo - PODE

Vereadores que votaram não:

1. Fernanda Souto - PSOL
2. Guida Calixto - PT
3. Gustavo Petta - PCdoB
4. Mariana Conti -Psol
5. Paolla Miguel - PT
6. Vini Oliveira - Cidadania
7. Wagner Romão - PT
8. Nelson Hossri - PSD

Vereadores ausentes

1. Carmo Luiz - REPUB
2. Rubéns Gás - PSB

*Estagiária sob supervisão.