A CPI foi instaurada oficialmente nesta quarta-feira (16)
Câmara de Santa Bárbara d'Oeste
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste (SP) instaurou, oficialmente, nesta quarta-feira (16), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na gestão, operação e fiscalização do transporte público municipal. O requerimento é de autoria do vereador Felipe Corá (PL), e conta com o apoio suficiente para a abertura da comissão.
Segundo a proposta, a criação da CPI ocorre após uma crise que afetou diretamente a população barbarense. A paralisação dos funcionários da empresa Nova Via Transportes, responsável pela operação do sistema, interrompeu o serviço por alguns dias. Os trabalhadores alegaram atraso no pagamento dos salários, enquanto a empresa justificou a situação por um suposto desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, citando a defasagem tarifária. A tarifa pública está congelada em R$ 4,85 desde 2021, enquanto os custos operacionais, segundo a empresa, ultrapassam R$ 10,75 por passagem.
Já a Prefeitura afirmou que os repasses à concessionária estão em dia e que o pedido de reajuste não se sustenta diante da realidade socioeconômica do município. A divergência entre os dados apresentados pelas partes motivou a iniciativa dos parlamentares.
Conforme a solicitação, a CPI terá prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação, e será composta por cinco vereadores, entre eles um presidente, um relator e três membros. O objetivo é investigar não apenas os atrasos salariais, mas também os impactos sociais da paralisação, a atuação do Poder Público durante a crise, a legalidade dos repasses financeiros e o cumprimento do contrato por ambas as partes.
A comissão também poderá sugerir medidas corretivas ou até jurídicas, caso sejam identificadas falhas na gestão ou irregularidades. A expectativa é que os trabalhos contribuam para esclarecer os fatos e garantir a regularidade e qualidade do transporte público na cidade.
Além do autor, Felipe Corá (PL), a CPI do Transporte Público conta com a assinatura Arnaldo Alves (PRD), Carlos Fontes (União), Celso Ávila (SDD), Esther Moraes (PV), Isac Sorrillo (Republicanos), Paulo Monaro (PSD), Tikinho Tk (PSDC) e Wilson da Engenharia (União).
*Estagiário sob supervisão
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