Câmara vota abertura de processo contra Zé Carlos após vereador confessar ter pedido propina

A Câmara Municipal de Campinas (SP) vota nesta segunda-feira (30) o pedido de instauração de uma Comissão Processante (CP) contra o vereador Zé Carlos (PSB). A reunião começa às 19h. A solicitação tem como base a confissão formal do parlamentar por prática de corrupção passiva e o acordo de não persecução penal firmado com o Ministério Público.

O pedido foi protocolado pelo advogado Lucas Henrique Trevisan e foi analisado pela Procuradoria Jurídica da Casa, que concluiu que o pedido atende aos critérios estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 201/67, conhecido como “Lei dos Prefeitos”, que regula os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, bem como suas penalidades.

Para que a denúncia seja aceita, é necessária a aprovação por maioria simples dos vereadores presentes. Caso a admissibilidade seja aprovada, será formada uma Comissão Processante composta por três parlamentares, escolhidos por sorteio. Se rejeitada, a denúncia será arquivada.

A Confissão

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) confirmou que o vereador Zé Carlos (PSB) confessou que, na época em que era presidente na Câmara de Campinas (SP), pediu propina para renovar ou manter o contrato de uma empresa terceirizada na Casa. O ex-secretário de Relações Institucionais da Câmara, Rafael Creato, também confessou participação no esquema. Os dois investigados têm a punibilidade extinta devido ao acordo.

As confissões ocorreram por meio de um acordo sigiloso de não persecução penal com o MP, firmado no dia 10 de junho. No documento, o vereador afirmou que a propina seria destinada a ele mesmo. A informação foi publicada pelo portal G1 e confirmada pelo Ministério Público ao Portal Band Multi nesta quinta-feira (26).

O acordo prevê que Zé Carlos vai pagar o equivalente a 100 salários mínimos – cerca de R$ 151,8 mil – em 15 parcelas. Já Rafael Creato se comprometeu a pagar R$ 45.450 em 12 vezes.

O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho, que representa o parlamentar, afirmou que "o vereador José Carlos apenas tem a esclarecer que não foi e não será processado em razão desses fatos, aguardando seu arquivamento”. Outras informações, segundo ele, serão preservadas em razão do sigilo judicial decretado nos autos, que impede qualquer exposição de seu conteúdo, e seguindo orientação dos advogados que o representam.

O MP investigava o caso de corrupção passiva desde 2022 e Zé Carlos foi afastado do cargo de presidente da Câmara em 31 de outubro de 2022. Mesmo com o afastamento, o parlamentar continuou atuando na Casa do Legislativo.

O portal Band Multi e a Band Mais tentou entrar em contato com a defesa de Rafael Creato, mas não obteve retorno.