Câmara vota, em última discussão, a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas (SP) realiza, nesta quarta-feira (26), a oitava Reunião Ordinária do ano de 2025, a partir das 18h. Entre as propostas para votação está, em definitivo, o Projeto de Lei que prevê a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal (Fumupa) em Campinas. Se aprovada, o PL segue para a mesa do prefeito para sanção ou veto.

Segundo o autor, o vereador Hebert Ganem (Podemos), o objetivo da proposta é garantir recursos específicos para políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais, incluindo controle populacional, identificação, apoio a organizações da sociedade civil e a conscientização sobre guarda responsável.

Ele acrescenta que o Fundo permitirá o repasse de verbas para entidades que atuam na proteção animal, por meio de convênios regulamentados pelo município. “E os recursos do Fumupa poderão vir de diversas fontes, como multas aplicadas por infrações contra a legislação de proteção animal. Ou seja, em vez de apenas a penalizar os infratores, se direcionaria os valores arrecadados para iniciativas que impactem positivamente a causa animal: é uma maneira de transformar penalidades em soluções e dar suporte às ações que já realizamos em Campinas”, diz o vereador.

Segundo a proposta, outras fontes de renda do Fundo Municipal de Proteção Animal seriam dotações orçamentárias específicas, doações e emendas parlamentares. Caso seja aprovado na votação desta quarta-feira, a proposta precisará ainda ser sancionada pelo prefeito para se tornar lei municipal.

*Estagiário sob supervisão