Piscinas públicas em São Paulo
Reprodução/Prefeitura
O prefeito Dário Saadi sancionou nesta terça-feira (13) a Lei 16.866, também conhecida como Lei Manuela, que proíbe em Campinas (SP) o uso de motores de sucção em piscinas de uso coletivo quando elas estiverem abertas aos usuários e obriga a instalação de dispositivos de segurança e proteção nos equipamentos.
Manuela Cotrin Carósio morreu em dezembro de 2024
Crédito: Divulgação
O regimento veio à tona após Manuela Cotrin Carósio, de 9 anos, morrer após ficar sete minutos embaixo d'água ao prender o cabelo no ralo da piscina de um resort de luxo.
A legislação vale para piscinas localizadas em:
- praças de esportes
- clubes esportivos
- academias
- condomínios horizontais e verticais
- associações de moradores
- hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres
No período em que a piscina estiver em manutenção, o proprietário deverá afixar, no acesso ao local, "aviso advertindo que ela se encontra fechada para manutenção e indicando expressamente que o motor de sucção está em funcionamento".
O texto também obriga a instalação de dispositivos de proteção nos sugadores de piscinas ou a instalação de sistema de alívio de pressão ou desligamento imediato dos motores.
Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser autuados, com multas a partir de 1,5 mil UFICs (Unidade Fiscal municipal), o equivalente a R$ 7.649,40 nos valores de 2026; e interdição do funcionamento da piscina.
A proibição dos motores de sucção vale a partir da publicação da lei; já a instalação dos equipamentos de proteção podem ser feitas em até 120 dias.
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