Campinas: reunião discute retirada de 52 bancas do Centro Histórico

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) determinou a retirada imediata de 52 bancas comerciais instaladas irregularmente no Centro Histórico. A decisão, que afeta estruturas em espaços tombados ou áreas envoltórias protegidas, será o tema central de uma série de reuniões entre a Setec e os permissionários, que começam nesta terça-feira (31).

Em nota, a prefeitura afirma que a medida fundamenta-se na legislação municipal de preservação do patrimônio e é acompanhada de perto pelo Ministério Público (MP). A adequação é considerada urgente para a administração municipal, sob risco de multas e ações civis públicas, caso as estruturas não sejam removidas das áreas de restrição patrimonial.

Segundo levantamentos técnicos, parte dessas bancas recebeu autorização municipal no passado, mas sem o aval do conselho de preservação, o que gerou a irregularidade atual.

Para minimizar os impactos econômicos, a Setec propõe a readequação e transferência dos comerciantes para locais sem restrições históricas.

• Reuniões: ocorrem de 31 de março a 6 de abril na sede da autarquia.
• Estudos: um grupo de trabalho apresentará mapas de viabilidade para novos pontos.
• Transição: Será definido um período para que os trabalhadores possam se adaptar sem grandes perdas financeiras.

O objetivo da prefeitura é conciliar a preservação dos prédios históricos com a manutenção das atividades econômicas.

Repercussão nas redes sociais

A decisão repercutiu nas redes sociais e gerou forte resistência. Muitos moradores argumentam que as bancas, presentes há décadas na região, já fazem parte do patrimônio imaterial de Campinas. Uma delas, a Banca do Alemão, existe no Largo do Rosário desde 1951.

Um vídeo publicado por Leo Colhado, que critica a medida, já soma mais de 4,7 mil curtidas. Nos comentários, a população questiona as prioridades da administração municipal, apontando que problemas como a insegurança, o abandono do Centro e o crescimento da "Cracolândia" deveriam ser enfrentados antes da remoção dos trabalhadores.

Entidades apoiam retirada de bancas do Centro

Após a decisão do CONDEPACC que determinou a retirada de 52 bancas comerciais de áreas tombadas no Centro de Campinas, entidades representativas do setor produtivo e da sociedade civil emitiram, nesta terça-feira (31), moção de apoio às medidas.

No documento, o grupo reforça a necessidade de preservar o patrimônio histórico e urbanístico da cidade como instrumento essencial à valorização da identidade local e ao desenvolvimento urbano sustentável.

Ao mesmo tempo, as entidades defendem diálogo permanente entre o poder público e os permissionários afetados, de forma a assegurar condições para a continuidade das atividades econômicas.

Assinam a moção representantes das seguintes entidades:

• Fileto de Albuquerque (Presidente CONSEG Centro);
• Sanae Saito (Presidente Sindivarejista);
• Carlos Augusto Gobbo (Presidente Sindilojas);
• José Henrique Toledo (Diretor Regional CIESP);
• Gilberto Antoniolli Camargo (Diretor Executivo ACIC);
• Edvaldo de Souza Pinto (Diretor Executivo CDL);
• Camila Dias (Presidente Avança Campinas);
• Kelma L.T. Camargo (Diretora Secovi);
• Francisco de Oliveira L. Filho (Presidente Habicamp);
• Alan Silva Cury (Vice-presidente IAB).

Nota na íntegra da Prefeitura

Em relação à remoção de bancas irregulares localizadas no centro histórico de Campinas, a prefeitura enviou a seguinte nota:

"- O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) notificou a Setec sobre a necessidade imediatada da remoção das 52 bancas instaladas irregularmente no Centro Histórico de Campinas. Estas bancas estão em desacordo com a legislação por estarem em espaços tombados ou áreas envoltórias protegidas;

- A medida foi publicada em Diário Oficial no dia 23 de março e está fundamentada nos artigos 15 e 21 da lei municipal nº 5.885/1987, no decreto municipal nº 10.424/1991 e na resolução nº 01/1988;

- O Conselho Patrimonial também informou o Ministério Público, que passou a acompanhar a situação, o que torna a adequação das bancas obrigatória e urgente, sob risco de multas, ação civil pública e responsabilização criminal em caso de manutenção irregular das estruturas. Em caso de descumprimento, as penalidades podem ser aplicadas ao poder público e aos permissionários;

- Como solução, a Setec está propondo a readequação das bancas, de acordo com a legislação vigente. O plano prevê diagnóstico técnico individual de cada ponto, com avaliação de possibilidade de transferência para áreas sem restrição patrimonial;

- O plano prevê também a criação de um grupo de trabalho para acompanhar os estudos técnicos em andamento;

- Já a partir desta terça-feira, 31 de março, a Setec vai iniciar reuniões com os permissionários e vai apresentar um mapa de viabilidade das readequações. Um período de transição será definido para reduzir impactos financeiros. As reuniões vão até o dia 6 de abril;

- A Setec reconhece que a iniciativa é necessária. O objetivo é regularizar as permissões para manter as atividades comerciais dentro das exigências legais de preservação do patrimônio e evitar medidas judiciais como remoções forçadas e aplicação de penalidades."

Confira abaixo texto na íntegra: MOÇÃO DE APOIO

"As entidades abaixo identificadas, por seus representantes legais, vêm, por meio desta, manifestar apoio integral às deliberações do CONDEPACC, especialmente no que se refere às medidas adotadas em relação às bancas situadas em áreas tombadas no Centro do Município de Campinas.

Reconhecemos a relevância da preservação do patrimônio histórico, cultural e urbanístico da cidade, nos termos da legislação vigente, como instrumento essencial à valorização da identidade local e ao desenvolvimento urbano sustentável.

Sem prejuízo disso, as entidades signatárias ressaltam a importância de que o processo de implementação das referidas medidas seja conduzido com diálogo permanente e construtivo entre o Poder Público e os permissionários envolvidos, de modo a viabilizar soluções equilibradas.

Nesse sentido, defendemos a construção conjunta de alternativas que possibilitem a realocação adequada dos permissionários, assegurando-lhes condições dignas para o exercício de suas atividades econômicas, com a indicação de novos locais e espaços compatíveis, conciliando a proteção do patrimônio com a manutenção da atividade comercial."