Campinas suspende emendas para hospital público após suspeita de rachadinha na Câmara

A Prefeitura de Campinas (SP) suspendeu a execução de todas as emendas impositivas previstas ao hospital Irmandade de Misericórdia, com exceção das relacionadas à assistência direta à população, após uma denúncia feita ao Ministério Público (MP) sobre um suposto esquema de “rachadinha”. A instituição teria recebido cerca de R$ 25 milhões, entre 2024 e 2025, através das emendas.

A denúncia anônima foi registrada por um funcionário da Câmara Municipal de Campinas. Segundo o relato, foi estabelecida uma espécie de "rachadinha" para que os vereadores recebessem parte dos recursos destinados à entidade de saúde, com pagamento de percentuais variando de 10% a 20% do valor repassado por meio das emendas.

A denúncia aponta ainda que a Irmandade recebeu quase R$ 12 milhões em 2024 e mais de R$ 13 milhões em 2025, quantias consideradas desproporcionais em comparação às enviadas a outros hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Já a Câmara Municipal de Campinas informou, em nota, que as Emendas Impositivas foram aprovadas no final de 2021 e passaram efetivamente a valer a partir do Orçamento do ano de 2023. A regra permite que os vereadores destinem 1,2% da Receita Corrente Líquida do município para projetos, obras e serviços, com a obrigação de a Prefeitura executá-las.

Entre as providências iniciais, o promotor de Justiça Daniel Zulian exigiu cópia de todas as emendas parlamentares impositivas, executadas e efetivadas, destinadas à Irmandade de Misericórdia de Campinas nos anos de 2024 e 2025. Ele pediu também informações comparativas dos valores globais disponibilizadas no mesmo período, via emendas impositivas, a todas as entidades conveniadas do município para atendimento via SUS, além da especificação dos valores destinados por cada vereador a cada entidade.

Também por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que acatou a recomendação do Ministério Público, realizada na última quinta-feira (2), e suspendeu, por 30 dias, na última sexta-feira (3), a execução de todas as emendas impositivas previstas à Irmandade de Misericórdia de Campinas, com exceção das relacionadas à assistência direta à população. A Prefeitura informou também que vai enviar ao Ministério Público todas as informações solicitadas.

Em 2025, 23 parlamentares indicaram emendas impositivas, somando R$ 13,7 milhões. No ano passado, foram realizadas 32 emendas, que totalizaram R$ 11,9 milhões. Há uma exigência legal de que no mínimo 50% do valor das Emendas Impositivas de cada vereador seja destinado para a área da Saúde. Seguindo as normas e os critérios legais estabelecidos, os parlamentares podem propor suas contribuições ao Orçamento da cidade.

A Câmara Municipal de Campinas reforçou ainda que não foi citada nesse caso específico e desconhece qualquer tipo de irregularidade na destinação dessas emendas.

*Estagiário sob supervisão