Prefeitura publica decreto com as regras para o Carnaval 2026 em Campinas
Divulgação
A Prefeitura de Campinas (SP) publicou, nesta segunda-feira (19), um decreto que estabelece as normas de organização, fiscalização e funcionamento para o Carnaval de 2026. As medidas visam garantir a segurança dos foliões e a ordem pública durante os eventos, que ocorrerão oficialmente entre os dias 13 e 18 de fevereiro de 2026. Confira os principais pontos do decreto:
Proibição de vidro e segurança
Uma das regras mais rígidas é a proibição da venda e do porte de bebidas em garrafas ou recipientes de vidro. A restrição vale para vendedores ambulantes e estabelecimentos comerciais localizados em um raio de mil metros dos desfiles.
- A proibição começa duas horas antes e termina duas horas após o evento.
- Estabelecimentos na área só podem servir em vidro para consumo estritamente interno.
- O descumprimento pode gerar suspensão imediata de licenças e descarte dos materiais.
Funcionamento de bares e comércios
Para estabelecimentos como bares, adegas e restaurantes situados a até mil metros dos blocos, o horário de funcionamento será alterado:
- Devem encerrar o atendimento a novos clientes até a 1h da manhã.
- O fechamento total deve ocorrer até as 2h, para limpeza e organização.
- Caso o bloco termine após as 22h, o comércio deve fechar junto com o encerramento da festividade ou à 1h, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
- Atenção: Pedidos de extensão de horário (Alvará Especial) devem ser protocolados até o dia 20 de janeiro de 2026.
Barulho
Para garantir o sossego e a dispersão segura do público, após o horário previsto no Alvará do Evento, fica proibido o uso de qualquer equipamento sonoro (móvel ou fixo) em um raio de dois mil metros do local. A infração pode resultar na apreensão imediata dos aparelhos e sanções civis e penais.
Trânsito e Mobilidade
A fiscalização de trânsito será intensificada, com foco em estacionamento irregular e transporte clandestino. Poderão ocorrer interdições temporárias de vias e desvios operacionais para priorizar o transporte coletivo e veículos de emergência.
A fiscalização geral do cumprimento dessas normas ficará a cargo da Secretaria de Urbanismo (Semurb), da Guarda Municipal e da Setec.
Alvarás e organização
Qualquer evento carnavalesco em espaço público exige a obtenção prévia de um Alvará de Evento junto à Secretaria Municipal de Urbanismo.
- Patrocinadores de blocos oficiais terão 50% de desconto nas taxas previstas em legislação específica.
- O credenciamento de ambulantes será controlado pela Setec, limitando o número de profissionais conforme o público estimado.
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