CNPJ terá letras e números a partir de julho; entenda as mudanças

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) será alfanumérico a partir deste mês de julho, permitindo a combinação de números e letras. Segundo a Receita Federal, essa mudança não vai afetar o cadastro das empresas já existentes.

Ação foi criada por conta do crescimento contínuo do número de empresas e do esgotamento dos números de CNPJ disponíveis.

Essa solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

O que muda?

• O novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições;
• As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números;
• As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas;
• As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.

Embora a rotina de cálculo do dígito verificador (DV) seja ajustada, a fórmula de cálculo pelo módulo 11 seguirá sendo utilizada.

A principal diferença será a substituição dos valores numéricos e alfanuméricos pelo valor decimal correspondente ao código constante na tabela ASCII e dele subtraído o valor 48.

Assim os valores serão, por exemplo, A=17, B=18, C=19, e assim por diante.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.229 essa mudança não afetará os CNPJs já existentes. Os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não serão alterados.