Comissão da Câmara apresenta relatório final com parecer favorável ao fim da escala 6x1

A Comissão Especial de Estudos para discutir a importância do fim da escala 6x1 na Câmara Municipal de Campinas (SP) apresentou, nesta quinta-feira (18), o relatório final com um parecer favorável a alteração na jornada de trabalho. O colegiado se reuniu com especialistas que trouxeram dados científicos às reuniões, contribuindo para o relatório final.

A comissão foi presidida pela vereadora Guida Calixto (PT), com relatoria de Fernanda Souto (PSOL) e composto pelos vereadores Gustavo Petta (PCdoB), Vini Oliveira (Cidadania) e o ex-vereador Zé Carlos (PSB).

Foram realizadas quatro reuniões públicas entre março e maio de 2025 e partiu do ponto, de acordo com o documento, de que a objeção recorrente da “inviabilidade econômica” em relação ao fim da escala 6x1 não se sustenta quando confrontada com a literatura acadêmica, a experiência histórica brasileira e casos internacionais.

O relatório final sustenta que o embasamento técnico-científico aponta para a urgência e a viabilidade de uma alteração legislativa que universalize esse direito, garantindo a dignidade e a saúde dos trabalhadores. O texto defende que o fim da escala 6x1 ultrapassa o aspecto econômico e se afirma como projeto de sociedade.

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“A Comissão validou o que a população já tinha gritado: a escala 6x1 é inadmissível. A reforma trabalhista de 2017 não gerou mais empregos, mas reduziu a proteção ao trabalho, levando a empregos precarizados, salários menores, menos direitos e a ampliação da 'pejotização'. Essa discussão traz à tona o sentido do trabalho na vida das pessoas”, falou Guida.

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O relatório registra a tese defendida ao longo das reuniões pelos especialistas que participaram dos encontros, são eles Ana Cláudia Cardoso (CESIT/Unicamp), João Vítor Mota Batista (Ministério do Trabalho), Jandyra Uehara (CUT Nacional), José Alex Soares (PUC-Campinas), Luana Lima Duarte Vieira Leal (MPT), Clara Saliba (Transforma), Caroline Lima (CESIT/Unicamp), Leonardo Sacramento (IFSP) e José Dari (IE/Unicamp), os quais trouxeram dados científicos e estudos, contribuindo para o parecer final.

*Estagiário sob supervisão