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Fraude no INSS: aposentados e pensionistas vítimas de golpe podem procurar Procon de Valinhos

Pessoas lesadas têm direito a receber o equivalente ao dobro do total do valor descontado indevidamente, diz prefeitura

Da redação
DA REDAÇÃO

05/05/2025 • 12:34 • Atualizado em 05/05/2025 • 12:34

INSS

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Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Prefeitura de Valinhos (SP) informou, nesta segunda-feira (5), que os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em benefícios, devido ao esquema de fraudes revelado recentemente, devem procurar o Procon da cidade para solicitar a restituição dos valores. As pessoas que estão com dificuldade de verificar se foram lesadas também podem procurar o serviço.

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O Procon de Valinhos vem recebendo reclamações de descontos indevidos por associações desde 2023. Naquele ano foram feitos 12 registros, mas no ano passado as reclamações tiveram um salto e chegaram a 123. Este ano, até o momento o Procon fez 38 atendimentos relacionados a esse tipo de desconto.

Quem precisa verificar se teve valores descontados:

1 - Baixar o aplicativo "Meu INSS" no celular;2 - Fazer o login com a conta GOV.BR ;2 - Acessar "Extratos e comprovantes";3 - Verificar se houve descontos de mensalidades.

Quem já confirmou que teve descontos indevidos

  1. Deve procurar o Procon Valinhos para entrar com a ação de reparação de danos
  2. Levar comprovantes que mostram os descontos sofridos pelo beneficiário;
  3. Levar documento de identificação com foto.

Como bloquear descontos

Mesmo com a declaração do Governo Federal de que todos os descontos estarão suspensos a partir de maio, até mesmo os contratados de forma legal, o Procon orienta que os aposentados e pensionistas entrem no aplicativo para bloquear a prática. Para isso, devem ser seguidos os seguintes passos:1 - Baixar o aplicativo "Meu INSS" no celular;2 - Fazer o login com a conta GOV.BR ;3 - Acessar "Novo pedido";4 - Entrar nas opções: "Excluir mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício" e "Bloqueio/desbloqueio de mensalidade de entidade associativa ou sindicato".

As pessoas que foram lesadas têm direito a receber o dobro de todo o montante pago até hoje. Este direito está previsto no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, que prevê o pagamento em dobro nos casos de cobranças indevidas, acrescido de correção monetária e juros, afirma prefeitura.

Procon Valinhos

  • Rua Largo São Sebastião, 181. Centro.
  • Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h
  • Telefone: (19) 3871 1223

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