Governo de São Paulo autoriza a desmobilização do serviço de ônibus metropolitano da EMTU

O Governo do Estado de São Paulo publicou, na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial, o decreto que estabelece as diretrizes para a apresentação do plano de desmobilização da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU).

O decreto especifica os itens que deverão constar no plano de desmobilização da empresa, incluindo a destinação do acervo técnico, a gestão dos contratos vigentes e a redistribuição das atividades de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano, que passarão a ser de responsabilidade da ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo).

Além disso, o plano deverá apresentar propostas para a realocação de outras funções atualmente desempenhadas pela EMTU que não possam ser descontinuadas após sua extinção, garantindo sua transferência para órgãos da administração estadual. O documento deve ser encaminhado ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC) em até sete dias a partir da data de publicação do decreto. O CODEC irá avaliar as medidas propostas e, a partir da aprovação, as mudanças serão implementadas gradualmente, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população durante todo o processo de desmobilização.

Segundo o Governo do Estado, a desmobilização não altera os serviços prestados à população, nem a relação com as concessionárias. A transição da equipe técnica da EMTU já foi iniciada com a Artesp e, ao término, trará a gestão unificada do transporte intermunicipal, modernização da frota, maior integração tarifária e operacional, e monitoramento aprimorado por meio do Centro de Gestão e Supervisão (CGS). Essas mudanças visam um transporte mais eficiente, seguro e ambientalmente sustentável.

A iniciativa faz parte do plano São Paulo na Direção Certa, que reúne um conjunto de ações para a modernização da máquina pública e ampliação da eficiência do Estado.

*Estagiário sob supervisão