Justiça concede habeas corpus para vice-prefeito de Hortolândia

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu, nesta quinta-feira (11), uma ordem de Habeas Corpus em favor do vice-prefeito de Hortolândia (SP), Carlos Augusto César (PSB), também conhecido como Cafu César.

Cafú havia sido preso no dia 12 de novembro durante a Operação Coffee Break, da Polícia Federal (PF), que investigava fraudes em licitações na área da Educação em várias cidades da região de Campinas.

O TRF3 substituiu a prisão preventiva de Cafú por uma série de medidas cautelares. Estas medidas incluem:

Restrições Funcionais e de Localização:

• Afastamento de funções públicas e proibição de assumir novos cargos ou funções públicas.
• Proibição de acessar o local de trabalho, especificamente as dependências da Prefeitura de Hortolândia.
• Proibição de ausentar-se do município de domicílio sem prévia autorização judicial.
• Proibição de ausentar-se do país, sendo necessária a entrega do passaporte físico ao juízo.

Monitoramento e Comunicação:

• Monitoração eletrônica.
• Comparecimento mensal em juízo.
• Proibição de manter qualquer forma de comunicação com os outros agentes públicos e demais investigados na operação.

A decisão que concedeu o Habeas Corpus e impôs as cautelares também será estendida aos demais presos na operação.

Relembre o cao

O vice-prefeito de Hortolândia (SP), Cafu César (PSB), e os secretários municipais de Educação e Habitação foram exonerados após uma operação da Polícia Federal (PF) contra fraudes em licitações. A decisão foi publicada no Diário Oficial do dia 14 de novembro.

As demissões são desdobramentos da Operação Coffee Break, realizada nesta semana pela PF, que desarticulou um esquema de fraudes em licitações na área da Educação em várias cidades da região de Campinas.

Quatro servidores tiveram as exonerações publicadas na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial de Hortolândia:

• Carlos Augusto César, o “Cafú”, vice-prefeito e secretário de Governo do município;
• Fernando de Moraes, secretário de Educação, Ciência e Tecnologia;
• Rogério Mion, secretário de Habitação;
• Carla Ariane Trindade, diretora de Departamento, Almoxarifado e Patrimônio.

Esquema

De acordo com as investigações da PF, lobistas intermediavam contatos entre a empresa Life Tecnologia e o poder público. O dinheiro obtido era lavado por meio da atuação de doleiros, que pagavam propinas aos envolvidos.

Os investigadores identificaram que a maior parte dos créditos recebidos pela Life, entre 2021 e 2024, vem de recursos públicos. Os valores arrecadados de Sumaré (SP), Hortolândia (SP) e Morungaba (SP) somam quase R$ 100 milhões (R$ 99.399.812,87).

A PF também descobriu um valor de aproximadamente R$ 11.700 milhões possivelmente ligado à cidade de Limeira (SP).

A soma total de recursos contabilizados até o momento por meio do esquema criminoso é de aproximadamente R$ 111.200 milhões.

Além de autoridades municipais, o sistema envolvia empresários, doleiros e lobistas. Durante a operação da última quarta-feira (12), cinco pessoas foram presas:

• Carlos Augusto César, vice-prefeito de Hortolândia. Segundo a apuração, ele atuava ativamente no direcionamento das licitações e na liberação de pagamentos para a empresa Life Tecnologia Educacional, em troca de vantagens indevidas, e teria recebido mais de 2 milhões de reais no esquema.
• André Gonçalves Mariano, apontado como líder do grupo criminoso e proprietário da Life Educacional. Ele fazia o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e lobistas.
• Fernando Gomes de Moraes, acusado de direcionar licitações e agilizar pagamentos da Life em troca de propina.
• Eduardo Maculan, doleiro que atuava nas transferências da Life utilizando empresas e métodos como pagamento de boletos fracionados.
• Abdalla Ahmad Fares, doleiro e empresário, responsável pelos pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos e lobistas.

O ex-secretário de Educação de Sumaré, José Aparecido Ribeiro Marin, era responsável por direcionar licitações e liberar pagamentos em troca de propina. Ele também foi alvo de mandado de prisão, mas não foi encontrado.

As investigações da Polícia Federal (PF) correm sob sigilo, e os agentes também fizeram diligências no Distrito Federal e no Paraná, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e a Polícia Militar. Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ao todo, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva. Pelo menos quatro prefeituras estariam ligadas à maior parte dos desvios: Sumaré, Hortolândia, Limeira e Morungaba.

A operação ganhou o nome de Coffee Break, que em inglês significa “pausa para o café”, porque os investigados usavam, nas mensagens trocadas, a palavra “café” para se referir à propina.

A Operação Coffee Break

A Polícia Federal (PF) em Campinas (SP) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12), a Operação Coffee Break, com o objetivo de apurar supostas práticas ilegais envolvendo fraudes em licitações públicas.

Durante a ação, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, nos estados de São Paulo e Paraná e também no Distrito Federal.

A investigação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e organização criminosa.