O vereador de Sumaré (SP), Welington Domingos Pereira, conhecido como Welington da Farmácia (MDB), foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de corrupção passiva. A sentença, proferida pelo juiz Leonardo Delfino, da 2ª Vara Criminal de Sumaré, nesta terça-feira (3), também determinou a perda do seu mandato eletivo na Câmara Municipal. Decisão ainda abe recurso da decisão junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Além da pena de prisão, o parlamentar foi condenado ao pagamento de 170 dias-multa, sendo cada dia fixado em três salários-mínimos vigentes à época do crime. A decisão judicial também decretou o confisco de valores apreendidos com o réu em favor da União, por serem considerados frutos de prática criminosa. Apesar da condenação, o magistrado permitiu que Welington recorra em liberdade, uma vez que ele respondeu a todo o processo nessa condição.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) acusava Welington de solicitar vantagens indevidas enquanto ocupava o cargo de Secretário Municipal de Planejamento. Segundo as investigações, ele teria exigido contrapartidas financeiras de empresários para aprovar e agilizar projetos de construção civil na cidade.
Na decisão, o juiz julgou a pretensão punitiva do Estado como parcialmente procedente. Welington condenado pela prática de corrupção passiva contra a vítima, um empresário do setor imobiliário. Mas, foi absolvido de uma segunda acusação de corrupção passiva por falta de provas suficientes para a condenação.
A defesa do vereador, realizada pelos advogados Ralph Tortima Stettinger Filho e Mayara Cristina Bonesso de Biasi, chegou a alegar nulidade das provas e quebra da cadeia de custódia em relação a áudios gravados pelo empresário, mas os pedidos foram sucessivamente indeferidos pela Justiça.
Welington da Farmácia foi eleito vereador em 2024, com 2.249 votos. Ele é pai do atual vice-prefeito de Sumaré, André da Farmácia (MDB).
O processo que culminou em sua condenação teve início em outubro de 2022, após uma operação de busca e apreensão que encontrou grandes quantias de dinheiro em sua residência. Na época, ele atuava como Secretário Municipal de Planejamento de Sumaré.
Com a publicação da sentença, a Presidência da Câmara Municipal de Sumaré deverá ser oficiada sobre a determinação da perda do mandato eletivo.
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