A Prefeitura de Sorocaba (SP) foi condenada a indenizar uma criança que, em 2023, foi vista em uma área cercada, que ficou conhecida como "jaula, em uma creche municipal na cidade. Segundo decisão de 10 de março, do juiz Alexandre de Mello Guerra, a indenização é de R$ 20 mil. A sentença cabe recurso. Em julho de 2023, a Polícia Civil concluiu o inquérito que apurava o caso.
Na sentença, é destacado que “ficou demonstrado que a criança foi submetida à situação degradante dentro de uma instituição de ensino municipal, sob a supervisão de servidores públicos, o que caracteriza omissão administrativa”.
Também é citado que “a guarda e o dever de proteção do menor eram responsabilidades da unidade escolar”.
Ainda, segundo consta na decisão, “A negligência do município é evidente ao permitir que uma criança em tenra idade seja exposta a um reprimenda cruel”. “Tal situação gerou sofrimento emocional e impacto psicológico comprovado pelos vídeos anexados aos autos”.
O juiz diminuiu o valor pedido sobre a indenização que era, originalmente, de R$ 50 mil. Somente a criança deverá ser indenizada, segundo a sentença. Aa mãe também pediu indenização.
O Portal Band Multi entrou em contato com a Prefeitura de Sorocaba, mas até o momento não houve retorno. A defesa da família afirma que: “Na verdade embora procedente em parte a sentença (indenização de 20 mil ao menor e recusa de indenização para a mãe), entendemos que a pena foi muito branda tendo em vista toda gravidade da situação. A busca de uma punição em si deveria servir para que caso como esses jamais se repitam, por isso deveria haver uma punição exemplar, o que no nosso entendimento não ocorreu. Iremos recorrer da sentença quanto à isso e também quanto ao fato do Juízo ter entendido que a mãe não teria sofrido qualquer lesão”.