MP entra com ação para proibir construção de avenida em área reservada a parque em Sorocaba

O Ministério da Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou nesta quinta-feira (3) uma ação que pede a concessão de liminar para impedir que a Prefeitura de Sorocaba (SP) inicie as obras da Avenida Marginal Direita do Rio Sorocaba, que atingem área ambiental protegida.

O promotor Jorge Marum, que ajuizou o pedido, ainda pede que a municipalidade apresente, em até 60 dias, o Plano de Manejo da unidade de conservação e dê início à sua implantação. O principal objetivo do processo é impedir definitivamente a construção da via no local destinado ao parque.

A petição inicial sustenta que, apesar de o Parque Linear Dr. Armando Pannunzio ter sido criado por lei em 2005, a atual gestão municipal se omite da sua implantação. Além disso, anunciou a intenção de ocupar o espaço dessa unidade de conservação com a avenida marginal direita do Rio Sorocaba e uma área de lazer aberta.

Ao embasar o início da ação, Marum acrescenta também a recusa da prefeitura em firmar com o Ministério Público Termo de Ajustamento de Conduta prevendo a efetiva disponibilização do parque à população.

"Diante de tal postura, torna-se incontornável a propositura da presente demanda, porquanto é patentemente ilegal e inconstitucional a construção de uma avenida marginal e uma área de lazer aberta sobre a área destinada a uma unidade de conservação de proteção integral", frisa o promotor.

Outro lado

O Portal Band Multi procurou a Prefeitura de Sorocaba, mas, até o momento, não houve retorno.