Sessão ordinária com Vereadores de Americana
Câmera Municipal de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei, 24 requerimentos e 31 moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25). Também foram incluídas na pauta 221 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise.
Algumas das decisões tomadas
Proibição de sinais sonoros em escolas de Americana
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 135/2025, que dispõe sobre a adoção de meios alternativos ao sinal sonoro estridente em estabelecimentos de ensino públicos e privados, no âmbito do município, visando à promoção da saúde auditiva, do bem-estar e da inclusão de estudantes com sensibilidade sensorial.
Convênios
Projeto de lei nº 159/2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Projeto de lei nº 162/2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/SP, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Abertura de crédito à prefeitura
Projeto de lei nº 165/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, foi aprovado por dezoito votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Cessão de imóvel
Foi aprovado por dezoito votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 167/2025, de autoria do Poder Executivo altera a lei nº 6.072, de 12 de setembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Instituição Beneficente Socorristas Cristãs, mediante contrato de concessão de uso, o bem imóvel que especifica.
Veto
Foi acatado com dezessete votos favoráveis e uma ausência, em discussão única, o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 98/2025, que dispõe sobre programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de Americana.
Denominações
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 145/2025, que denomina Praça Pública “Pastora Suely Aparecida do Prado Torrezan”, o sistema de lazer nº 01, localizado no Jardim Governador Mário Covas II, e o sistema de lazer nº 01, localizado no Jardim Governador Mário Covas III.
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 144/2025, que denomina “Unidade de Pronto Atendimento Doutor Carlos Gomes Ramos”, a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Jardim São José.
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 149/2025, que denomina Praça Pública “Josué Favaro”, o sistema de lazer 01, localizada na Av. Rogério Zanaga de Camargo Neves s/n, Jardim das Orquídeas.
Acompanhamento digital do idoso
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 133/2025, que cria o Programa Municipal de Acompanhamento Digital do Idoso – “Conecta 60+”.
De acordo com o autor, o projeto tem o objetivo de alfabetizar digitalmente idosos, com ênfase em uso de smartphones, aplicativos de mensagens, internet e serviços públicos digitais, estimulando o acesso a ferramentas digitais para comunicação com familiares, serviços de saúde, instituições bancárias e programas sociais. Além disso, pretende prevenir golpes e fraudes eletrônicas contra idosos, por meio de oficinas educativas e materiais informativos, e favorecer a inclusão social, a redução do isolamento e a melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.
Adiamento
Foi aprovado o adiamento de 30 dias ao projeto de lei nº 131/2025, que cria o Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas. O pedido de adiamento foi feito pelo próprio autor.
Projeto de Lei nº 141/2025, que altera as leis nº 2.795/1994, que dispõe sobre a limpeza pública do município de Americana, e nº 4.198/2005, que institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto na Resolução nº 307/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
Para consultar todas as indicações e projetos relacionados na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes .
*Estagiária sob supervisão.