PF investiga aplicação de R$ 107 mi da previdência dos servidores públicos

A Polícia Federal de Campinas (SP) realizou, nesta quarta-feira (13), uma operação que investiga a possível prática de gestão temerária na aplicação de R$ 107 milhões do instituto de previdência dos servidores públicos de Cajamar (SP).

A ação cumpre seis mandados de busca e apreensão em Cajamar (SP), Boituva (SP) e São Paulo, além de medidas cautelares de afastamento de função pública e de indisponibilidade de bens.A investigação começou a partir de informação que apontava possíveis irregularidades na aplicação de, aproximadamente, R$ 107 milhões em quatro letras financeiras emitidas por dois bancos privados.

A operação foi denominada “Off-Balance” pois faz referência ao desequilíbrio entre a prudência na gestão de recursos previdenciários e a adoção de riscos incompatíveis com a segurança exigida de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Veja a nota da Prefeitura de Cajamar

Em nota, a Prefeitura de Cajamar afirmou que o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (IPSSC) possui personalidade jurídica própria. Leia na íntegra:

"A Prefeitura de Cajamar esclarece à população, que o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (IPSSC) possui personalidade jurídica própria, sendo uma autarquia municipal com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais.

Os investimentos financeiros realizados pelo Instituto seguem regras específicas da legislação aplicável aos regimes próprios de previdência, bem como a Política Anual de Investimentos e as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), não cabendo à Prefeitura de Cajamar participação direta, autorização ou execução das aplicações financeiras realizadas pela autarquia.

Ressalta-se ainda que as aplicações realizadas ocorreram, à época, dentro das normas e parâmetros legais vigentes, considerando que a instituição financeira mencionada possuía autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil e atendia aos critérios técnicos exigidos para este tipo de operação.

Até o presente momento, não há confirmação de prejuízo efetivo aos pagamentos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais, que seguem garantidos normalmente. A atual administração municipal reforça que acompanha os desdobramentos do caso com transparência e responsabilidade, colaborando integralmente com as autoridades competentes sempre que solicitado.

A Prefeitura de Cajamar reafirma seu compromisso com a legalidade, responsabilidade na gestão pública e respeito às instituições."

Banco Daycoval

O Banco Daycoval também se pronunciou por meio de nota. A instituição financeira afirmou que não participou da aquisição das Letras Financeiras mencionadas na investigação e atuou exclusivamente como emissor dos títulos. Leia a nota na íntegra:

“O Banco Daycoval esclarece que a aquisição das Letras Financeiras mencionadas na investigação ocorreu no mercado secundário, sem nenhuma participação do banco. O banco reforça ainda que atuou exclusivamente como emissor dos títulos, negociando seus títulos com agentes do mercado financeiro, dentro das condições regulares de mercado, não tendo conhecimento das condições em que foram negociados com terceiros. Reitera que todas as suas operações seguem rigorosamente os mais elevados padrões de compliance, governança e boas práticas do sistema financeiro, em conformidade com a regulamentação vigente.”

*Estagiária sob supervisão.