Prefeitura de Indaiatuba suspende programa Passe Bolsa após indícios de fraudes

A Prefeitura de Indaiatuba (SP) anunciou, nesta quarta-feira (12), a suspensão do programa Passe Bolsa, destinado a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A medida foi tomada após a identificação de indícios de pagamentos de benefícios a alunos de famílias com alta renda.

Além da suspensão, a administração municipal determinou o afastamento da secretária de Assistência Social, Viviane Barnabé, e a criação de um Grupo Executivo responsável por reavaliar, em até 15 dias, todos os 718 bolsistas previstos para 2025.

Criado em 2005 por lei municipal, o Passe Bolsa reembolsava mensalidades de alunos de baixa renda matriculados em cursos técnicos e superiores. Com a decisão, o programa será extinto, dando lugar ao Programa de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, que, segundo a Prefeitura, terá maior transparência e canais para denúncias de irregularidades.

Investigação

O levantamento realizado pela Prefeitura sobre as bolsas disponibilizadas a estudantes em 2025 já identificou 38 casos de fraude. Trata-se de pessoas que não se enquadram nos critérios do programa — como a condição de vulnerabilidade socioeconômica — e que, mesmo assim, estavam recebendo recursos públicos.

De acordo com o prefeito Custódio Tavares Dias Neto (MDB), as investigações tiveram início em setembro do ano passado, assim que a secretária responsável pela pasta percebeu irregularidades no sistema.

As investigações realizadas pela Corregedoria da Prefeitura aponta que uma funcionária que fazia as análises dos pedidos de bolsas e recebia de volta uma parte do dinheiro do aluno beneficiado. Segundo a apuração, ele ficou com cerca de R$ 400 mil. Entre os beneficiados estavam inclusive o ex-marido da funcionária e o atual namorado.

Medidas anunciadas pela Prefeitura

1. Revogação da Portaria nº 1.376, de 19 de novembro de 2024, que criou a antiga comissão executiva, e instituição de um novo Grupo Executivo para reavaliar todos os 718 bolsistas de 2025, no prazo de até 15 dias. Composição do grupo:

• Giovana Montu – Secretaria de Negócios Jurídicos
• Luiz Henrique Furlan – Secretaria de Administração
• Graziela Milani – Secretaria Municipal de Comunicação
• Wanderley José Boni – Secretaria de Assistência Social
• César Augusto Franco – Secretaria Municipal de Educação

1. Suspensão imediata do pagamento de todas as bolsas até a conclusão da reavaliação.
2. Afastamento da secretária municipal de Assistência Social, Viviane Barnabé, até o término das apurações.
3. Prazo de 10 dias úteis para que a Corregedoria finalize as investigações.
4. Prazo até 19 de dezembro para o início da devolução aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente.
5. Extinção definitiva do programa Passe Bolsa e criação do Programa de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, que ficará vinculado à Secretaria Municipal de Educação.